terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência pede que a Câmara Municipal discipline a Beira Rio


Crianças, idosos, pessoas com deficiência, grávidas e de baixa mobilidade disputam o espaço com cachorros de grande porte sem focinheira, skates, patins e bicicletas em alta velocidade

Sidney Rodrigues
Foto: Kelly Queiroz
            Na manhã de ontem (11), o Presidente da Câmara de Vereadores José Carlos Soares (PV), recebeu a Dra Regina Célia Nobre, procuradora do município, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da OAB de Imperatriz e Conselheira Estadual do Direito da Pessoa com Deficiência que foi em busca de providências relacionadas ao uso indiscriminado dos espaços da Beira Rio, ou a práticas abusivas, o que tem limitado o acesso de pessoas que utilizam o local para práticas esportivas e principalmente os que têm limitações físicas ou baixa mobilidade.
            A conselheira informa que o uso da Beira Rio está sendo totalmente indisciplinado, pois frequentadores com ou sem limitações não estão conseguindo andar no espaço por que outras pessoas levam cachorros de grande porte sem focinheira, enquanto animais de pequeno porte sujam toda a área sem que os donos recolham esses dejetos. Ela comunica que essa não é uma obrigação do município, pois há uma lei federal disciplinando isso. Existe outro problema relativo a quem anda de bicicleta, skate e patins que rodam em alta velocidade para cima dos transeuntes e pessoas que estão praticando caminhada ou corrida.
            “Na cidade de Imperatriz nós temos uma praça destinada ao esporte com espaços específicos para ciclistas, patins e skate, fora as próprias vias que existem para isso. Não é justo que as outras pessoas não consigam acessar a Beira Rio por conta disso, principalmente as mamães com crianças, os idosos e pessoas com deficiência, grávidas e de baixa mobilidade. Então é muito importante que seja disciplinada essa utilização desse espaço. Pedimos que a Câmara de Vereadores se posicione nesse sentido. No primeiro momento pode parecer uma interferência na vida de todo mundo, mas não é isso. O que queremos é garantir o lazer da maioria da população e não de algumas pessoas que praticam determinado esporte, ou que acham estar acima do direito de todas as outras. É a garantia de direitos e a garantia de acessibilidade na cidade de Imperatriz para todos”, disse.
            De acordo com a advogada e presidente da CDPD da OAB, a Subseção Imperatriz é pioneira em trazer o debate sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) para dentro de suas dependências.
            Após a reunião com a Dra Regina Célia, que contou com a participação da vereadora Maura Barroso (PROS), o vereador-presidente José Carlos informou que o que falta mesmo é a presença do poder público na Avenida Beira Rio, pois é perceptível que lá se tornou um espaço ‘misturado’ e que as pessoas estão muito incomodadas com isso.
            “Idosos, grávidas e pessoas com deficiência estão sofrendo com a movimentação sem regras de patins, patinetes, skates, bicicletas e cachorros enormes, inclusive alguns donos fazendo competições de Pitbull. Isso tem incomodado e tem muita gente vindo para a Câmara fazer denúncias. Então nos cabe registrar e cobrar do município, do Estado e de quem possa regulamentar a Beira Rio de acordo com a lei Federal. Lá não se pode estar passeando com um cachorro sem um saquinho na mão para pegar as fezes do animal, ou andar com um cão de grande porte sem focinheira. Lá tem crianças, idosos, gente que não pode correr se um desses animais se soltar e partir pra cima de alguém”, declarou.
            Para o presidente as autoridades competentes têm que assumir, regulamentar e fazer o que é correto porque as denúncias estão chegando e as pessoas têm razão de vir para a Câmara manifestar esse descontentamento. “Da parte da casa de leis as cobranças serão feitas”.

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