terça-feira, 19 de março de 2019

CCJ avança nas discussões e encaminhamentos de projetos


Dezenas de projetos estão indo ao plenário para votação



Sidney Rodrigues - ASSIMP
Foto: Sidney Rodrigues
         

Em sessão ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Imperatriz, nesta segunda (18), oito matérias estiveram em discussão.

Na pauta assuntos relacionados aos mototaxistas, organização do transporte coletivo comandado pelo poder executivo, obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos no SUS de Imperatriz, reserva de lugares para pessoas com deficiência em eventos do município, tempo de atendimento ao público nas agências bancárias e casas lotéricas, publicidade em todas as obras públicas, obrigatoriedade de estabelecimentos inserirem placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial do autismo e Criação doPrograma Pais Comprometidos com a educação nas escolas e Creches municipais.
            O presidente da CCJ, João Silva (PRB), destaca a atuação da Comissão, com um trabalho técnico e não político. Sem interesses de bloco parlamentar ou bancada. Os pareceres são sempre submetidos à apreciação de todos os integrantes,  com rigoroso critério jurídico, feito por três membros que inclusive são advogados.
            As reuniões tem dado uma dinâmica maior aos projetos apresentados e isso diminuiu o acúmulo de propostas de lei das diversas comissões, graças ao trabalho que vem sendo feito.
            “Antes de irem para votações, os projetos não eram debatidos dessa forma, como estamos fazendo hoje. As resoluções são discutidas nos âmbitos municipal, estadual e federal levando em conta a constitucionalidade das propostas e deixando ir para o plenário os projetos devidamente esclarecidas”, disse.
            Participaram da reunião os vereadores Chiquim da Diferro (PSB), Fábio Hernandez (PSC), Hamilton Miranda (PP), Zesiel Ribeiro (PSDB), Ditola (PEN), Adhemar Freitas Jr (PSC) e o presidente João Silva.
            A CCJ se reúne todas às segundas-feiras, pela manhã, na Sala das Comissões e envia as pautas aos gabinetes dos vereadores nas sextas-feiras
Comissão de Constituição e Justiça discute projetos de lei que serão enviados para votação em plenário

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