terça-feira, 26 de março de 2019

Comissão de Constituição e Justiça começa a discutir alteração na “lei dos bares”


Nove matérias estiveram em discussão na manhã desta segunda
           
Vereadores integrantes da CCJ começam a discutir alteração na “lei dos bares”

Na reunião de ontem (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Imperatriz, discutiu a constitucionalidade de nove matérias, para serem encaminhadas a plenário para votação, foram elas: títulos de cidadania, projeto sobre desenvolvimento de tecnologia no município, reserva de vagas em creches para filhos de mães vítimas de violência doméstica, instalação de torres de comunicação na área urbana, obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados a inserir placas com o símbolo mundial do autismo, instituir a ficha limpa municipal na nomeação de servidores,  normas especiais para funcionamento de bares e similares, criação do programa municipal de bolsa de estudos e instaurar a câmara mirim no município.
            A que exigiu maior atenção foi a chamada “Lei dos Bares” que provavelmente terá seu nome mudado para “Lei do terceiro turno”. Esta trata sobre o funcionamento de eventos, casas noturnas e estabelecimentos, que hoje é até às 2h da manhã.
            Para os vereadores autores da proposta, José Carlos e Ditola (PEN) o principal objetivo é estender o horário de alguns tipos de eventos e datas especiais, como no carnaval, Expoimp, festas juninas, aniversário da cidade, shows, boates e afins, cumprindo todas as normas estabelecidas, mas principalmente separar o que é bar, de outros tipos de comércios.
            “A vida noturna da cidade deve seguir, especialmente em estabelecimentos que vendem comida como os lanches, peixarias, quatro bocas e boates que trabalham com isolamento, seguem regras especificas e diferente dos bares, são locais fechados”, diz o vereador João Silva (PRB). Informa ainda que na capital São Luis isso não existe. “Você chega a qualquer hora da madrugada no aeroporto, ou sai de algum evento já tarde e tem onde se alimentar, a Litorânea está toda aberta para venda de comida e quem quiser se divertir também tem opções. Aqui é tudo fechado por uma lei que mistura as coisas e causa prejuízos enormes para quem faz investimentos e não pode trabalhar, pois às 2h a autoridade policial chega determinando o fechamento. Numa época dessas de tamanho desemprego, é muito ruim”, disse.
            Segundo os proponentes, a lei deve ser alterada para especificar o que é bar, o que é casa noturna, show, datas especiais e afins. Para depois determinar as normas de cada um, dando segurança e proteção para quem quiser investir na noite, gerar mais emprego, renda, movimentar a economia e evitar que haja algum tipo de prejuízo para esses investidores.
            O projeto começou a ser discutido na CCJ e deve ir ao plenário brevemente. Ontem aconteceu um pedido de vista dos vereadores Zesiel Ribeiro (PSDB), Adhemar Freitas Jr (PSC) e João Silva (presidente da comissão), para que fossem tiradas algumas duvidas. Fábio Hernandez (PSC) também fez parte da reunião.


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