sexta-feira, 29 de março de 2019

Frente dos Municípios quer priorizar projetos sobre ISS e ICMS


Gabinete Dep. Herculano Passos
Fotos do Dia - Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros (27.03.19)
A frente reúne 337 parlamentares em defesa dos interesses dos municípios
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros definiu ontem parte da lista de propostas prioritárias em análise no Congresso.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Herculano Passos (MBD-SP), em encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na terça, ficou acertado que a frente indicará quatro projetos para serem votados na semana da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 8 a 11 de abril.
Entras estão os projetos de lei complementar 461/17, que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS), e o 511/18, que obriga a União a compensar estados e Distrito Federal por perdas com a desoneração do ICMS.
Segundo Herculano, a redivisão do ISS é urgente e “vai representar mais de R$ 4 bilhões nos cofres municipais”.
A frenteA Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros tem 337 integrantes: 306 deputados e 31 senadores. É a maior do Congresso Nacional, superando frentes como a da Segurança Pública (302 integrantes) e da Agricultura (226).
O colegiado trabalha em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios e tem como objetivo defender os projetos de interesse municipalista, em tramitação no Congresso Nacional.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – ND

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