quarta-feira, 22 de maio de 2019

AÇAILÂNDIA - MPMA aciona prefeito por recebimento irregular de diárias


Gestor recebeu R$ 4.040 enquanto esteve internado no Hospital Albert Einstein, em 2017

A partir de denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ajuizou, em 7 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Juscelino Silva, em função do recebimento irregular de quatro diárias no valor total de R$ 4.040,00, no ano de 2017.

Os proventos foram recebidos no período de 20 a 23 de novembro de 2017, quando, supostamente, ocorreu reunião na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília (DF). Entretanto, entre os dias 20 a 28 de novembro de 2017, Juscelino Silva estava em tratamento médico no Hospital Albert Einstein, em São Paulo (SP).

Os fatos somente se tornaram públicos porque o prefeito usou a documentação de sua internação para pedir prorrogação de prazo para apresentar defesa em julgamento no Tribunal de Contas do Estado.

A ação é assinada pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

PROVEITO PRÓPRIO

“Verifica-se de modo cristalino que o requerido, agindo de forma consciente e voluntária, usou em proveito próprio o montante de R$ 4.040,00, destinados ao custeio de sua participação em reunião para tratativas de atinentes à saúde pública, ao tempo em que esteve internado no Hospital Albert Einstein, objetivando tratamento de saúde”, relata a promotora de justiça, na ação.

O prefeito foi internado em 20 de novembro de 2017 para intervenção diagnóstica e tratamento cirúrgico e as diárias foram concedidas em 17 de novembro de 2017. “Então, quando os valores foram solicitados e concedidos, ele já tinha ciência que se internaria para tratamento cirúrgico nesta data”.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação do prefeito por improbidade administrativa, implicando no ressarcimento integral do valor das diárias e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Outras penalidades solicitadas são a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Prefeitura entrega primeira unidade coronariana da região que vai funcionar no Hospital Municipal

SAUDE

Serviço especializado para atender pacientes adultos com problemas cardíacos

por João Rodrigues

O Hospital Municipal de Imperatriz, HMI, popularmente chamado de “Socorrão”, oferece a partir desta terça-feira, 21, os serviços da Unidade Coronariana e Semi Intensiva Cardiovascular, a primeira no Estado, voltada para atender pacientes adultos com problemas cardíacos que necessitam de monitoramento 24 horas.
A entrega da unidade foi feita pelo prefeito Assis Ramos em companhia do secretário de saúde, Alair Firmiano em solenidade com a participação da equipe clínica e diretores do hospital.
A Unidade Coronariana é dotada de equipe de médicos e enfermeiros capacitados além de possuir equipamentos necessários para atendimento e diagnostico no menor tempo possível de doenças cardiovasculares.
Localizada no corredor principal de entrada do Hospital Municipal, a unidade está equipada com três leitos, monitores cardíacos, respirador, bombas de infusão, aspiradores e todo o material e medicamentos necessários para o atendimento do paciente.
“Esta é uma UTI avançada voltada para atender pacientes de doenças cardiovasculares”, anunciou o secretario Aliar Firmiano.
“O atendimento vai seguir o protocolo para doença cardiovasculares, onde temos uma médica que é a doutora Mayara, dinamicista e vai conduzir este atendimento a começar pelos treinamentos feitos há seis meses e serão feitos esta semana com toda a equipe do hospital”, explicou a diretora do hospital, Marília Carvalho.
O prefeito Assis Ramos disse que a unidade é mais um esforço da gestão para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população na área da saúde.
“Temos que ter consciência de que nenhum prefeito vai transformar a saúde de Imperatriz numa saúde como a de Portugal, da Europa, mas aos poucos, com unidades como esta, Centros Cirúrgicos reformados, e várias ações dentro do Socorrão, da UPA e nossas Unidades Básicas de Saúde, que são nossas vitrines, é que vamos melhorar nossa saúde”, pontuou o prefeito Assis.
O gestor municipal se mostrou solidário aos funcionários do hospital que vem sendo alvo de críticas de alguns segmentos sociais, mesmo desenvolvendo um bom trabalho.
“Eu me solidarizo com todos que trabalham aqui, que fazem acontecer, não só aqui, mas em todas as unidades e são alvos de críticas, mas num momento deste aqui os críticos não veem, saber o que significa porque é muito fácil criticar, mas fazer a diferença são poucos” desabafou o prefeito sem citar nomes. Ele disse que as críticas são recebidas com naturalidade, mas quem critica também deveria procurar saber sobre as evoluções do setor como as próprias ações, que são muitas, desenvolvidas no interior do “Socorrão”.
“Pessoal passa na frente, vê a fachada, ainda, dependendo de uma reforma e as vezes pensa que aqui dentro está da mesma forma da fachada. A gente escolheu que o ideal é que as pessoas tenham condições de serem atendidas e a fachada fica para depois”, finalizou o Assis que fez uma vistoria nas obras de reforma e recuperação do Hospital Municipal Infantil de Imperatriz, HMII.
“Queremos enfatizar que esta é a única Unidade Coronariana da região toda, nem em São Luís a gente conta com Unidade Coronariana dentro de um hospital público”, concluiu Alair Firmiano.

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Iniciados estudos ambientais para construção do aterro sanitário de Imperatriz

ATERRO SANITÁRIO


Trabalho está sendo realizado através de um termo de cooperação entre Prefeitura e Suzano

por Léo Costa

Visando a construção do aterro sanitário de resíduos sólidos do município, a empresa de arquitetura e engenharia Alto Uruguai, contratada pela Suzano, através de cooperação técnica com a Prefeitura de Imperatriz, deu início a execução dos Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impacto Ambiental, EIA/RIMA, na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, 76,8874 hectares, Rodovia Belém-Brasília, povoado Lagoa Verde.
Na manhã desta terça-feira, 21, a secretária municipal do Meio Ambiente, Rosa Arruda, secretário adjunto, Flavio Oliveira, e técnicos da Semmarh, reuniram-se com representantes da Alto Uruguai, na sede da pasta, para tratar do andamento das atividades. Na ocasião, o engenheiro florestal da empresa, Marcos Roberto Borsatti, informou que as atividades podem serem concluídas antes do prazo determinado. “Temos uma autorização de seis meses para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório, mas, a previsão é que possamos concluir em até noventa dias”, disse Marcos Roberto. 
“Os estudos ambientais são essenciais para preservação do meio ambiente. Eles são realizados em conformidade com as diretrizes e normas técnicas por uma equipe multidisciplinar habilitada para o procedimento”, informou Rosa Arruda, secretária do Meio Ambiente.
Dentre os trabalhos em execução estão a sondagem de solo para identificação do lençol freático, coleta de mostra de solo metro a metro, analise da qualidade da água subterrânea e o planejamento de campo para coleta de informações para levantamento da fauna e da flora.
As ações contam com acompanhamento de técnicos da Prefeitura, responsável pelo monitoramento das atividades, elaboração de boletins, relatórios, mapas e estudos técnicos interligados as funções públicas de interesse comum e fiscalizando as atividades executadas pela empresa, com intuito de verificar se estão sendo atingidos os objetivos propostos.
Os estudos ambientais atendem as Resoluções 001/86 e 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, Termo de Referência e Manifestação Técnica, 0027/2019, emitidos pela Secretaria de Estado de Meio e Recursos Naturais, Sema, e as demais legislações que regem sobre o licenciamento ambiental.
Na construção do aterro sanitário de Imperatriz serão investidos em torno de R$ 22 milhões, através de convênio entre Prefeitura, Ministério do Meio Ambiente e Caixa Econômica. O montante será aplicado na compra do terreno, construção do aterro e recuperação do lixão. Dados do Ministério do Meio Ambiente, MM, estimam que o Brasil possui cerca de 1.700 aterros sanitários, em que o solo é preparado para que o lixo não prejudique o meio ambiente, não cause mau cheiro, poluição visual ou a proliferação de animais.
Com mais de 258 mil habitantes, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, o município de Imperatriz gera diariamente cerca de 314 toneladas de lixo, totalizando 9.437,36 toneladas por mês. Esse montante representa 1,271 quilos por habitante ao dia, acima da média nacional que é de 1,040 quilos por habitante por dia.

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Acadêmicos desenvolvem pesquisa para reaproveitar materiais inutilizáveis e agregá-los na criação de concreto


Um grupo de estudantes e professores do núcleo de Engenharia da Facimp Wyden está desenvolvendo um projeto de pesquisa sustentável motivado pela realidade mundial de consumo e descarte, e que tem como objetivo o reaproveitamento de materiais inutilizáveis da natureza para adicioná-los e transformá-los em tubos de concretos ainda mais resistentes que os comuns e com uma futura utilidade para a sociedade na construção civil.
O estudo tem como objetivo reutilizar materiais que geralmente são lixos descartados sem utilidade pelas indústrias, pela sociedade e construção civil, como alumínio, vidro, tijolo, pneu, possivelmente o plástico, entre outros, para fazer um aglomerado e juntar ao cimento, e consequentemente dar resistência na transformação de tudo isso em concreto.
Todas as engenharias da faculdade estão envolvidas no projeto, mas com ênfase para os cursos de Engenharia Civil e Engenharia Química, e no momento a pesquisa está na fase de captura de fontes desses resíduos da natureza na cidade e parcerias com empresas de construção civil da região, para reaproveitar o material descartado.
A expectativa do grupo de estudo é que até o segundo semestre já tenham as análises iniciais e, em seguida, até o final do ano, a divulgação dos resultados junto a geração de artigos dentro da pesquisa.
O professor de Engenharia da Facimp Wyden e orientador do projeto, Thiago Aguiar, comenta sobre a importância da pesquisa. “A reutilização desses materiais é algo muito pertinente e interessante, pois ajudamos o meio ambiente e a sociedade na qual estamos inseridos”.
Essa pesquisa, além de promover a reciclagem e ter objetivos sustentáveis para a sociedade, também oferece experiências valiosas para os alunos de Engenharia, que terão no projeto a oportunidade de vivenciar a prática de seus estudos teóricos, como também o de estabelecer um contato com empresas da sua área de formação

CAMPANHA 18 DE MAIO


MPMA realiza atividades no interior do estado
O Ministério Público do Maranhão promoveu desde a quarta-feira, 15, uma série de atividades em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescentes, comemorado em 18 de maio. As atividades aconteceram nos municípios de Estreito, Mirinzal e Pinheiro.
Em Estreito, as atividades foram coordenadas pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Estreito, e incluíram palestras, passeio ciclístico e sessão na Câmara de Vereadores do município.
Em 15 de maio foram realizadas palestras nos assentamentos Bom Jesus e Altamira, ambos na zona rural de Estreito. Na sexta-feira, 17, aconteceu um passeio ciclístico pelas ruas do município. Na segunda-feira, 20, houve uma sessão na Câmara de Vereadores em alusão ao dia 18 de Maio. Também serão realizadas, na quarta-feira, 22, palestras nos assentamentos Sol Nascente e Extrema.
Durante as palestras, Rita de Cássia também orientou as crianças. “Não conversar e não aceitar nada de estranhos são orientações simples, mas que salvam vidas. Conversem com os pais, com os professores. Qualquer situação suspeita, peçam ajuda, denunciem”, enfatizou.
A promotora de justiça também destacou as estatísticas sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. “Os índices são alarmantes. Apenas no primeiro semestre de 2018, o Disque 100 registrou 8,5 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país”, destacou Rita de Cássia. 
PINHEIRO E MIRINZAL
Em Mirinzal, aconteceu uma caminhada na quarta-feira, 15. Em Pinheiro, o evento aconteceu na sexta-feira, 17.
Todos os eventos contaram com a participação de pais, alunos, além do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMCA), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), psicólogos, assistentes sociais e professores.
Para o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, que atua nas Promotorias de Justiça de Pinheiro e Mirinzal, crianças e adolescentes devem ser acompanhados. “Os pais precisam estar atentos à rotina e comportamento dos filhos. A maioria dos abusos são cometidos por pessoas das próprias famílias ou por conhecidos. Por isso, acompanhar de perto o dia a dia das crianças e adolescentes é tão importante”, afirmou.
Redação: CCOM-MPMA

MPMA lança Campanha Maria da Penha


O Ministério Público do Maranhão lança nesta quinta-feira, 23, às 9h, a 8ª edição da campanha Maria da Penha. O evento será realizado no Centro Cultural do Ministério Público, em São Luís.
O tema desta edição é “Medida protetiva salva vidas”. Este ano também serão realizados concursos de vídeo e fotografia.
Idealizada e coordenada pela promotora de justiça Selma Martins, a campanha existe desde 2012 e tem como objetivo prevenir a violência doméstica por meio de palestras, concursos e outras atividades de mobilização social em instituições de ensino da rede pública.

SERVIÇO
O quê: Lançamento da 8ª edição 2019 da campanha Maria da Penha em Ação.
Quando: 23 de maio (quinta-feira), às 9h.
Local: Auditório do Centro Cultural do MPMA (Rua Osvaldo Cruz, n° 1396. Centro) – São Luís/MA.
Redação: CCOM-MPMA