terça-feira, 18 de junho de 2019

GOV. EDISONLOBÃO-MA

AGRICULTORES DO MUNICÍPIO SÃO CADASTRADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (DAP)
Com o intuito de identificar os agricultores familiares do município, a prefeitura municipal, através da secretaria municipal de agricultura, em parceria com a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP), realizam o cadastro dos produtores rurais do município para adquirir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). A DAP é apresentada às instituições financeiras como forma de obtenção do crédito rural, com taxa de juros diferenciada e destinada ao fortalecimento da agricultura familiar. Além de porta de entrada para o crédito, a DAP é o documento de identificação da agricultura familiar e pode ser obtida tanto pelos agricultores familiares (pessoa física), quanto pelo empreendimento familiar rural como associações, cooperativas, agroindústrias (pessoa jurídica). A declaração é totalmente gratuita e, além dos agricultores familiares, pode ser obtida por pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
O secretário municipal de agricultura, Werbeth Lima, destaca a importância da existência de um documento que assegure o acesso ao crédito para o agricultor familiar. “Hoje, a DAP é o único documento que identifica a Unidade Familiar de Produção Agrária e suas formas associativas para que possam acessar as políticas públicas destinadas à agricultura familiar.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. EDISON LOBÃO/CONSTRUINDO O FUTURO
ASCOM

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