quarta-feira, 5 de junho de 2019

Imperatriz investe cerca de 30% do orçamento em saúde


Dados foram apresentados em Audiência Pública na Câmara Municipal

por Francisco Lima

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, apresentou na manhã desta segunda-feira, 05, em Audiência Pública à Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara de Vereadores de Imperatriz, o Relatório de Gestão Fiscal RGF e Relatório de Execução Orçamentária, RREO, referentes as prestações de contas do 1º quadrimestre de 2019, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF.
A apresentação das metas fiscais foi realizada pelo secretário adjunto da Sefazgo, Ely Samuel, que explanou aos parlamentares, servidores e sociedade civil, os dados financeiros constituídos nos primeiros quatros meses deste ano, além de sanar dúvidas do público presente.
Segundo Ely, o município atendeu os gastos com saúde em 29,29%, índice maior do que os 15% determinado em lei. Com o cronograma de reformas das escolas do município, a previsão é de ultrapassar a porcentagem determinada no orçamento para investimento na educação, que neste primeiro quadrimestre atingiu a marca de 12%. “Tivemos uma diferença dos repasses condicionais tanto da União quanto do Estado. A primeira em decorrência da crise financeira que assola o país, e a segunda por conta da mudança de cálculos no índice de repasses ao município. Acredito, no entanto, que até o final do ano a meta deve ultrapassar o mínimo de 25%, exigido por lei”, disse.
A apresentação tanto da RGF e da RREO obedece aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, 101/2000, que prevê, em seus artigos 9º, 52 e 54, que a cada quadrimestre (maio, setembro e fevereiro) os gestores públicos devem mostrar, com objetividade e transparências, as receitas arrecadada e as despesas executadas no município.

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