quinta-feira, 27 de junho de 2019

Recesso: Câmara Municipal realiza hoje última sessão ordinária do período


As sessões tem esse intervalo, mas os trabalhos internos continuam, assim como a CPI da saúde
Sidney Rodrigues - ASSIMP
Foto - Sidney Rodrigues
            A Câmara Municipal de Imperatriz encerra hoje (27), suas atividades legislativas com sessão solene antes do recesso do mês de julho.
            O recesso parlamentar vai de 28 de junho a 31 de julho de 2019, mas as atividades não param, pois além dos serviços internos a casa, vereadores continuam fazendo seus trabalhos no atendimento à população nos seus bairros ou nos gabinetes.
            O Presidente José Carlos (Patriota) explica que, apesar do recesso parlamentar, poderão ser convocadas sessões extraordinárias para votação de projetos que precisam de urgência e os trabalhos da CPI da Saúde continuam normalmente. “Não há previsão para isso, pois as pautas mais importantes já foram votadas pelos parlamentares, mas estamos todos à disposição da municipalidade”, explicou.
            Ainda na manhã de ontem (26), quando aconteceu a última sessão ordinária, a pauta foi zerada com aprovação de Moção de Aplauso à Diocese de Imperatriz na pessoa de Dom Vilson Basso, pela realização da 10ª Edição do Corpus Christi e a Rede Vida de Televisão pela transmissão ao vivo da solenidade para todo o Brasil. Indicações de: recuperação asfáltica da Rua 13 no Parque São José; construção de um campo de futebol no Residencial Sebastião Régis; sinalização horizontal e vertical em ruas do Parque do Buriti. Reconhecimento de Utilidade Pública para associações, decretos de Outorga de Títulos de cidadania imperatrizense, além de discussões e votações de projetos onde inclusive foi aprovado quase que por unanimidade a Lei Ordinária nº 24/2019, de autoria dos vereadores Chiquim da Diferro (PSB), João Silva (PRB) e co-autoria de mais 16 parlamentares, que cria o serviço de táxi-lotação no Município.
            O presidente convida todos para a sessão solene ecumênica de encerramento dos trabalhos legislativos a partir das 8h da manhã de hoje, com culto e missa em ação de graças realizados pelo pastor Raul Cavalcante da Assembleia de Deus e do Padre Francisco da Igreja Santa Teresa D’Ávila.

Legenda: Acontece hoje (27), sessão solene ecumênica de recesso dos trabalhos da Câmara Municipal de Imperatriz
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Câmara Municipal autoriza o serviço de taxi-lotação em Imperatriz
Sidney Rodrigues - ASSIMP
Foto - Sidney Rodrigues
            Em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2019, de autoria dos vereadores Chiquim da Diferro (PSB) e João Silva (PRB), que cria o serviço de táxi-lotação no Município de Imperatriz. Teve ainda coautoria de José Carlos, Ditola e Bebé Taxista (Patriota); Ricardo Seidel (REDE), Pimentel, Paulinho Lobão e Alberto Sousa (PDT); Irmã Telma e Maura Barroso (PROS); Fábio Hernandez, Adhemar Freitas Jr e Pedro Gomes (PSC); Carlos Hermes (PCdoB), Aurélio (PT), Terezinha Soares (PSDB), e Sargento Adelino (Solidariedade). Hamilton Miranda (PP) e Zesiel Ribeiro (PSDB) foram contrários. Fátima Avelino (MDB) estava ausente por motivo de saúde.
            Esse tipo de serviço já existia, mas funcionava na clandestinidade, o que acarretava na apreensão e multas por parte da Secretaria de trânsito (SETRAN), àquele taxista que porventura fosse flagrado cometendo esta infração.
            Aconteceu inversão de pauta para inclusão do projeto na última sessão do período, onde ele teve parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços, e da Comissão de Constituição Justiça e Redação, que votaram em conjunto e acompanharam os votos dos relatores que foram favoráveis pela aprovação do projeto.
            João Silva e Chiquim da Diferro comemoraram e declararam que esse é um projeto da sociedade, pois a população usa, deseja e assim irá dar maior igualdade aos taxistas frente aos novos serviços de transporte por aplicativos e outros concorrentes.
            Zesiel e Adhemar Jr. desejam que o projeto seja bem aceito pela população, mas que não prejudique os estudantes, idosos e pessoas com deficiência, pois o transporte público deve ser debatido e regulado pelo executivo para que as gratuidades não pesem somente sobre as empresas de ônibus. “Para que os táxis possam trabalhar fora da clandestinidade é necessária essa regulamentação, mas que seja feita pela prefeitura, e o debate com a sociedade deve existir”.
            O presidente da Câmara José Carlos, disse que assim a Câmara está evitando que o município multe os profissionais, pois o serviço já existe, beneficia não só os taxistas, mas também a povo, pois com a implantação dos Ubers ficou muito difícil a situação dos táxis. “Táxi é concessão pública municipal, como o transporte coletivo, diferente do Uber que é privado e roda em todo mundo. Aquele que tem concessão pode a qualquer momento ter que se adaptar a mudanças na legislação, inclusive a exigência de transportar idosos e cobrar meia passagem para estudantes. Nosso trabalho é transformar atos e costumes em leis. Para isso a Câmara existe e é o que estamos fazendo hoje”, disse.
            A prestação de serviço de táxi-lotação poderá ser feito por taxistas em veículos com capacidade para até sete (07) pessoas. É exclusivo para taxista detentor de alvará de licença já existente e entra em vigor em 90 dias. Depende agora da sanção do prefeito.

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