quinta-feira, 18 de julho de 2019

Projeto de Hildo Rocha garante fornecimento de medicamentos distribuídos pelo SUS



O deputado Hildo Rocha utilizou a tribuna da Câmara Federal, ontem, para apresentar e pedir aos seus pares apoio ao Projeto de Lei Nº 4.123/2019 que modifica a Lei 8.080, Lei do SUS, garantindo o fornecimento ininterrupto de medicamentos de responsabilidade do governo federal.

Rocha enfatizou que frequentemente ocorrem casos de desabastecimento ocasionando graves problemas para pessoas que fazem tratamento com medicamentos de uso contínuo.

“A falta dos medicamentos ofertados pelo SUS causam enormes problemas. Se a pessoa deixa de usar os remédios regularmente a doença se agrava, podendo levar até à morte. A falta do fornecimento obriga os pacientes a comprar o remédio. Muitos ficam pedindo favores de parentes e outras pessoas para poder adquirir os medicamentos, isso é humilhante, é terrível”, argumentou o parlamentar.

De acordo com Hildo Rocha, este ano tem sido mais difícil o recebimento de medicamentos na rede pública. O parlamentar lembrou que esse problema é antigo, mas que este ano faltou remédio até mesmo para quem está fazendo tratamento de câncer.
Rocha enfatizou que quem está com câncer já sofre muito e quando falta o medicamento, para o tratamento, como ocorreu este ano, o sofrimento é muito maior.

“Os governantes não podem deixar de fornecer os medicamentos para quem precisa, isso é desumano. Por isso apresentei esse projeto de lei para que os medicamentos fornecidos pelo governo federal não faltem nunca. Para isso é necessário um estoque regulador. Por incrível que pareça isso não existe. Com a aprovação desse projeto de lei pacientes que têm direito a remédios fornecidos pelo governo federal receberão os medicamentos regulamente, porque o governo federal terá que ter um estoque regulador”, enfatizou Hildo Rocha.

Arrastão da limpeza atua em diversos pontos da cidade

LIMPEZA PÚBLICA

Frentes de serviços percorrem a Avenida Beira Rio, Vila Conceição,São José, Bom Sucesso, Boca da Mata e Avenida Pedro Neiva de Santana

 por Luana Barros

Na manhã desta quinta-feira, 18 de julho, equipes da Limpeza Pública realizam arrastão na Avenida Beira Rio, Vila Conceição, Bom Sucesso, Boca da Mata e Avenida Pedro Neiva de Santana. Na madrugada, serviços dE remoção de ponta de lixo e entulhos foram realizados nas mediações da Unidade de Pronto Atendimento - UPA do bairro São José.
O secretário Alan Jhones explica os serviços realizados pela Secretaria de Limpeza Pública. “Dentre as atividades realizadas, estão coleta manual e transporte e resíduos sólidos, coleta seletiva e resíduos volumosos, coleta e transporte de resíduos de gralharias e resíduos verdes, poda de árvores, variação manual de vias públicas, capina mecanizada, varrição de feiras livres, mercados e praças”.
Ele aproveitou para listar informações sobre os primeiros  ecopontos que foram implantados em Imperatriz, que estão localizados nos bairros Centro, Santa Rita, São José, Bacuri, Entroncamento. Prefeitura em força tarefa uniu os serviços da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, SLP, Secretaria de Trânsito e Transportes, Setran, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, Secretaria de Regularização Fundiária, Serf, Coordenação da Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Semus, e empresa Sellix Ambiental, para disponibilizar um espaço apropriado para coleta de objetos e materiais que não devem ser descartados no lixo comum.

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Prefeitura apresenta projeto arquitetônico da primeira escola do Habitar Brasil


Equipe da Secretaria Municipal de Educação reuniu comunidade do bairro na quarta-feira, 17

 por Kayla Pachêco

Expediente da Secretaria Municipal de Educação se estendeu até as 21h de quarta-feira. O motivo, apresentar à comunidade dos conjuntos Habitar Brasil I e II, o projeto arquitetônico do prédio que sediará a primeira escola municipal daquela localidade. A obra está entre as ações que serão executadas com recurso do acordo que o Município firmou com a União para liberação de verba do antigo Fundef.
Encontro realizado na sede da Associação de Moradores, reuniu lideranças comunitárias, professores que residem no bairro e pais de alunos matriculados em escolas da rede municipal. Acompanhado do chefe de gabinete da representação institucional de Imperatriz em Brasília, advogado Flávio Henrique; do engenheiro civil Pedro Nunes, responsável pelo Setor de Infraestrutura da Semed; e Magno Oliveira, do setor financeiro; o secretário municipal de Educação, Josenildo Ferreira, expôs aos presentes, detalhes do projeto e imagens de um prédio com a mesma estrutura da escola que será erguida em um espaço de 1.500 m², nas proximidades da associação.
"Essa será a primeira unidade construída com metodologia que usa material polímero com estruturas de concreto, cobertura metálica com telhas termoacústica, forro antichamas, toda climatizada, e com garantia de durabilidade, além de ser prático por levar menos tempo na execução da obra, de 100 a 120 dias. Os trâmites burocráticos para regularização da área já foram sanados, licenças ambientais e do CREA expedidas. O próximo passo será a licitação para escolha da empresa responsável", detalhou. 
De acordo com o secretário, todo o processo para liberação e aplicação da verba do precatório do Fundef está sendo acompanhado pelo Ministério Público. "Será formulada rede de fiscalização incluindo diversos órgãos de controle, inclusive o Conselho Municipal de Educação". 
Espaço com capacidade para 650 alunos, terá nove salas de aula, laboratório de informática, sala de recursos, biblioteca, setor administrativo, sala de professores, cozinha, refeitório, pátio coberto, e banheiros adaptados para pessoas com deficiência.
Além de viabilizar a construção da escola, na ocasião, o pastor Alex Silva, liderança do bairro, enfatizou a atenção que a gestão municipal tem dado a comunidades mais distantes da área central da cidade. "Há muitos anos nossa região não via um prefeito olhar pra nossa gente. O prefeito Assis Ramos concluiu o posto de saúde; revitalizou a quadra; a entrada do bairro, com os canteiros; melhorou o asfalto da Rua I; o campo ganhou calçamento e iluminação; está revitalizando a pracinha do seu Osvaldo; construindo a ponte da Vila Vitória; fazendo abertura das ruas do Habitar Brasil; e futuramente nossa escola estará aqui nesse terreno para mudar o futuro de nossos filhos e netos. É muita coisa em dois anos e meio, o que não víamos antes", comemorou.

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Imperatriz recebe o mutirão de serviços da Cemar


A Programação é gratuita e acontece em diversos bairros da cidade

A Cemar no intuito de ser uma empresa cada vez melhor para seus clientes vai realizar um mutirão de serviços técnicos e comerciais durante os dias 22 a 26 de Julho para os moradores de Imperatriz. As atividades do Mutirão serão realizadas a partir das 8h30 até às 17h, em diversos bairros do município.
            Os colaboradores da Companhia e outros parceiros realizarão um atendimento mais próximo e dedicado para todos os clientes, com serviços técnicos e comerciais. Então, fique ligado nas datas e locais:

·         Dia 22/07 - Cras Santa Rita, localizado na Rua Alagoas, n° 1500, no bairro Santa Rita;
·         Dia 23/07 - Cras Bom Jesus, localizado na Avenida da Universidade, s/n, no bairro Bom Jesus;
·         Dia 24/07 - Cras Bacuri, localizado na Rua Santa Rita, n° 993A, no bairro Bacuri;
·         Dia 25/07 - Cras Santa Lucia, localizado na Rua 10, Qd 25, no bairro  Recanto Universitário;
·         Dia 26/07 - Cras Cafeteira, localizado na Avenida Liberdade, n° 45, na Vila Ipiranga.

Quais os serviços oferecidos no mutirão?
·         Atualização cadastral;
·         Negociação de débitos;
·         Cadastro para tarifa social baixa renda para desconto na conta de energia;
·         Palestras sobre economia, segurança e direitos e deveres.

E não acabou nisso! Nesta oportunidade, a Cemar vai realizar a troca de lâmpadas comuns (incandescentes ou fluorescentes) por lâmpadas de LED novas e totalmente gratuitas. É isso mesmo! Cada pessoa poderá trocar até cinco lâmpadas velhas, em funcionamento, por novas de LED mais econômicas.
É importante ficar atento à documentação necessária para cada serviço, como documentos de identificação (RG, CPF e fatura de energia). Os serviços do mutirão da Cemar são gratuitos e voltados para toda a comunidade.
É a Cemar trabalhando para ser muito melhor para você.

ACP pede interdição de academias irregulares

SÃO LUÍS

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de julho, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência antecipada requerendo a interdição de 22 academias em São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Além da interdição, o MPMA requer a citação dos estabelecimentos para uma audiência de conciliação.

Assinou a manifestação ministerial o promotor de Justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira.

ENTENDA O CASO

No dia 30 de abril, o Conselho Regional de Educação Física – 15ª região – PI/MA (CREF15/PI-MA) protocolou 22 denúncias de academias irregulares na Região Metropolitana de São Luís. O órgão fiscalizador informou à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor que os estabelecimentos comerciais estão descumprindo a legislação vigente, mesmo após terem sido advertidos em uma primeira fiscalização de cunho orientativo.

Segundo os relatórios de vistoria, as academias denunciadas não possuem registro junto ao CREF15/PI-MA, alvará de funcionamento e atestado sanitário. Em muitas delas foi verificada a ausência de profissional registrado no conselho profissional, além da existência de estagiários em situação irregular.

A gravidade dos fatos comunicados levou o MPMA a ajuizar a ACP com o objetivo de cessar as irregularidades evidenciadas, até que sejam promovidas as adequações necessárias ao cumprimento da legislação vigente.

ACADEMIAS

Em São Luís, as 17 academias irregulares são: Academia Arena Hulk, Academia Black Fit, Academia Espaço Fitness, Academia Fórmula do Corpo, Academia Top Fitness, Academia Vinhais Fitness, Academia Zeus, Ativa Academia, Centro de Treinamento e Performance Humana, Cardio Fit Studio, Cross City, Cross Force, JB Fitness, Laboral Fitness, Mais Saúde Fit Academia, Moto Fitness e Studio BS Training.

Na cidade de São José do Ribamar, são quatro irregulares: Academia R7, Academia Vigor, Maciel Fitness e Pandur Crossfit. Já em Paço do Lumiar, apenas a Mamuth Sport Cross está em situação irregular.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS Empresários e contador são condenados por sonegação fiscal



O Ministério Público do Maranhão obteve duas decisões judiciais condenando cinco proprietários de duas empresas de São Luís por sonegação fiscal. As sentenças são de março e maio deste ano, mas a Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica só foi informada nesta terça-feira, 16.

Na primeira decisão, os réus Demócrito da Silva e Soraia Pinheiro Fialho, à época proprietários da empresa Caves Du Vin, foram condenados ao pagamento de R$ 974.519,09 mil. O valor é resultado do montante de R$ 485.705,14, sonegado entre os anos de 2006 a 2011, com atualização monetária.

A fraude era feita pela omissão das operações de entrada e saída nos livros fiscais da empresa, resultando na sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao Estado do Maranhão. Além disso, Demócrito foi condenado a quatro anos de reclusão e pagamento de 200 dias-multa enquanto Soraia recebeu pena de dois anos e oito meses de reclusão e 100 dias-multa.

Não resta dúvida, portanto, de que a sonegação fiscal resultou de ato voluntário e consciente dos denunciados que administravam a empresa, dividiam as tarefas e, no fim do mês, repartiam entre si os lucros auferidos, inclusive a parte referente ao ICMS suprimido”, afirmou, na Denúncia, o promotor de justiça Abel José Rodrigues Neto, em maio de 2013.

FRAUDE

A segunda decisão é resultado de auditoria fiscal na empresa J L C dos Santos, no bairro do João Paulo, resultando na condenação de Ronan Lima Ferreira, José Maria Machado Martins e Edeilton Moreira Silva. Foi constatado que os réus omitiram operações nos livros de registro de entrada de mercadorias, prestaram informações falsas às autoridades fazendárias e deixaram de recolher o ICMS.

Durante a investigação policial, foi comprovado que a empresa pertencia a Ronan Lima Ferreira e ao sogro dele José Maria Machado Martins. Porém, eles contrataram o contador Edeilson Silva para utilizar o nome do estivador Jorge Luís Coelho dos Santos, sem o conhecimento dele, para constituir a empresa e promover a fraude fiscal.

Foram lavrados quatro autos de infrações referentes aos exercícios de 2003 a 2004 totalizando o valor de R$ 871.964,47. O débito atualizado é de R$ 1.803.948,06.

O falso proprietário da empresa, Jorge Luís Coelho dos Santos, esclareceu que trabalha como estivador para vários comerciantes do bairro João Paulo e perdeu os documentos pessoais. O extravio dos documentos foi registrado no distrito policial. “Conclui-se, pois, que Jorge Luís foi usado como ‘laranja’ pelos denunciados, com o objetivo de suprimirem ICMS do Estado do Maranhão”, afirmou, na Denúncia, o titular da Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica, José Osmar Alves. A denúncia foi feita em fevereiro de 2011.

PENAS

A juíza Oriana Gomes condenou José Maria Martins e Ronan Ferreira ao pagamento de R$ 1.803.948,06 referente à reparação do dano causado aos cofres públicos estaduais.

Além disso, os dois foram condenados a cinco anos de reclusão e três anos e seis meses de detenção e pagamento de 300 dias-multa. Já Edeilton Silva foi condenado a quatro anos de detenção e pagamento de 100 dias-multa.

A pena privativa de liberdade de reclusão deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, enquanto a de detenção em regime semiaberto.

Redação: (CCOM-MPMA)

Escolas recebem melhorias durante férias de alunos e professores

REFORMAS

Frente de manutenção da Educação já beneficiou 37 unidades em dois anos

 por Kayla Pachêco


Enquanto alunos e professores aproveitam as férias de julho, equipe do Setor de Levantamento da Situação Escolar, LSE, da Secretaria Municipal de Educação, trabalha a todo vapor para melhorar a estrutura física das escolas da rede.
Estudantes e profissionais da Creche Antônia Glaucimeire, na Vila Macedo, e Escola Santa Tereza d'Ávila, na Boca da Mata, iniciarão o segundo semestre letivo em espaços mais aconchegantes. Durante a primeira quinzena de julho, as duas unidades receberam melhorias no telhado, redes hidráulica e elétrica, e higienização de todo o prédio, e a climatização de seis salas de aula da creche.
"Esse serviço é executado diretamente pela equipe da Semed, sem intermédio de terceiros. Além dos contratos que o Município mantém com empresas, via licitação, para construção de novas unidades, o prefeito Assis Ramos nos encarregou de efetuar melhorias pontuais em todas as unidades da rede. Nosso objetivo é que todos os prédios sejam beneficiados", ressalta Josenildo Ferreira, secretário municipal de Educação.
Frentes de serviço já beneficiaram 37 prédios nos últimos dois anos. O investimento é realizado com recurso do Tesouro Municipal. "Além das reformas realizadas até agora, estamos concluindo uma escola no residencial Dom Afonso, e outras cinco unidades estão sendo construídas via convênio com o Governo Federal", pontua.
Confira lista de prédios que já passaram por manutenção:
1. Princesa Isabel – Centro;
2. Escola Bilíngue / Professor Telasco Pereira - Bacuri (climatizada)
3. Tiradentes - Parque Buriti; (climatizada)
4. Edelvira Marques - Planalto;
5. Maria Evangelista - Itamar Guará; (climatizada)
6. Wady Fiquene- Nova Imperatriz;
7. Santa Lúcia – Barra Grande;
8. Marly Sarney - Vila Redenção II;
9. Santa Laura – Bacuri;
10. da Amizade – Bom Jesus; (climatizada e construção de 3 salas);
11. Dom Pedro I - povoado Coquelândia;
12. Morada do Sol; (climatizada)
13. Afonso Pena - Povoado Km 1700;
14. Pedro Abreu - Vila Fiquene; (climatizada)
15. José Queiroz - Vila Vitória, (climatizada)
16. Maria das Neves - Alto Bonito; (climatizada)
17. Creche Jackson Lago – Alto Bonito; (climatizada)
18. João Gonçalves Santiago – povoado Lagoa Verde;
19. Núcleo Santa Cruz – Vila Lobão; (climatizada)
20. Manoel Ribeiro - povoado Centro Novo
21. Polo Universidade Aberta do Brasil
22. Parsondas de Carvalho
23. São Sebastião – Caema
24. Biblioteca Municipal
25. Creche Cantinho da Alegria (Centro Novo)
26. Juracy Conceição - Centro
27. Setor de Inclusão e Atenção à Diversidade
28. Madalena de Canossa
29. Gonçalves Dias,
30. Dom Affonso;
31.Creche Príncipe da Paz;
32. Marechal Rondon;
33. Mariana Luz;
34. Machado de Assis II
35. Paulo Freire
36. Antonia Glaucimeire
37. Santa Tereza D’Avila

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