quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Resolução estabelece normas para propaganda volante em Imperatriz

MEIO AMBIENTE

Documento foi submetido à plenária do Conselho Municipal de Meio Ambiente

por Léo Costa

Dando sequência as discussões em torno da propaganda volante sonora em Imperatriz, membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Commam, se reuniram na terça-feira, 06, para deliberar, em plenária, sobre a resolução que estabelece normas para veiculação de propaganda em veículos com som. A reunião foi realizada na Universidade Aberta do Brasil, UAB, polo de Apoio Presencial Professor Vito Milesi, Rua Dom Pedro II, em frente à Praça União.
Durante o encontro o conselho deliberou sobre a Resolução 001/2019, que estabelece as normas sobre o funcionamento de propaganda volante sonora nas vias públicas da cidade, em cumprimento as suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Ordinária 1.423/2011, artigo 7º, II, Decreto Municipal 031/2003, bem como seu regimento interno do órgão.
De acordo com o presidente do Commam, Flávio Oliveira, o objetivo da resolução é reduzir o grau de poluição sonora em Imperatriz, preservando o bem-estar da comunidade e ambiental. “A poluição sonora é um dos grandes problemas ambientais de nosso município. Embora não se acumule no meio ambiente como outros tipos de poluição, mas, acaba afetando a saúde e gerando danos que podem ser irreversíveis ao ser humano e, por isso, é considerada um problema de saúde pública”, informou.
O documento foi submetido à plenária do Commam, após reuniões atendendo solicitação do Ministério Público Estadual do Maranhão, MPMA, envolvendo as secretarias municipais do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh; e Trânsito e Transportes, Setran; Câmara Municipal de Imperatriz; Conselho Municipal de Meio Ambiente, Commam; Comitê da Cidadania; e Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/Subseção Imperatriz.
Fica definido pela resolução que a propaganda volante será utilizada apenas para a divulgação de mensagens comerciais, esportivas, culturais, religiosas e de interesse comunitário, não incluindo os eventos de interesse público, e autorizados pelos órgãos competentes. Rege ainda que a propaganda volante somente poderá ser realizada através de veículos adaptados para esta finalidade, e autorizada pelo poder público municipal, ficando proibida a utilização de som automotivo, veículos de tração animal, trios elétricos, mini-trios elétricos e similares, carretas e reboques.
Somente será permitida a sonorização nas ruas e a propaganda volante, nos horários compreendidos entre as 08h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 08h às 12h, ficando proibido o exercício da atividade aos domingos e feriados, exceto nos casos específicos autorizados pelo órgão competente, mediante requerimento prévio. Durante as atividades de propaganda volante, quando os veículos estiverem parados em semáforos aguardando a devida liberação, o volume do som emitido deverá ser desligado para não perturbar o bem-estar e o sossego público.
A autorização para o funcionamento deste tipo de serviço será expedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, e a aferição e emissão do selo de “carro aferido”, ficará sob a responsabilidade da Secretaria Trânsito e Transportes, Setran, responsável pelo cadastramento, vistoria, fiscalização e emissão do alvará de licença.
A resolução, que já passou pela deliberação do conselho, agora será encaminhada para as devidas publicações, e, a partir de então, entrará em vigor.
No próximo encontro, dia 4 de setembro, os conselheiros ambientais irão discutir sobre a implantação das “Zonas de Silêncio”, locais onde serão proibidos qualquer forma de propaganda volante sonora.

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