quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Reunião trata de mudança de sistema de execução penal



A chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antonio Santos Amorim, receberam, na manhã desta quarta-feira, 31, a juíza Lidiane Melo de Souza, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na pauta, o processo de transição do atual sistema que trata da execução penal no estado (VEP/CNJ) para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que está em fase de implantação.

Segundo a Portaria n° 3244, de 26 de julho de 2019, do Gabinete da Corregedoria Geral de Justiça, durante o período de transição entre os sistemas, as petições urgentes deverão ser apresentadas em formato físico junto à vara de execução competente. Após a apreciação, os documentos serão remetidos, via malote digital, ao Grupo de Força Tarefa de Implantação do SEEU, que atuará no Fórum de São Luís a partir de 5 de agosto.

Ainda segundo o documento, também no período de transição, ficam suspensas as transferências de apenados, salvo em situações de urgência de saúde ou de segurança prisional.

De acordo com a Portaria Conjunta n. 11/2019, da Presidência do TJMA e Corregedoria de Justiça, entre 31 de julho e 6 de setembro deste ano, as varas que atuam na execução penal estarão com o atendimento ao público suspenso. No mesmo período, estarão suspensos os prazos processuais. Só serão atendidos casos urgentes e realizadas audiências já designadas.

Para o Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, haverá um treinamento para membros e servidores do Ministério Público no dia 08 de agosto, com a presença do Juiz de Direito José Vidal, coordenador do SSEU no CNJ. “É de fundamental importância que os membros e servidores sejam previamente capacitados sobre as funcionalidades desta importante ferramenta, a fim de que quando haja a efetiva implantação não haja dificuldades de manuseio e atrasos nos processos”.

Para a Chefe de Gabinete da PGJ, Fabíola Faheina, o entendimento e parceria mantidos com o Tribunal de Justiça evitará surpresas e facilitará os trabalhos de membros e servidores do MPMA quando o sistema estiver em pleno funcionamento.

Também participou da reunião do Coordenador da CMTI do MPMA, Roberth Alan.     

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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