quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Restauração da pista de Skate da Praça Mané Garrincha será concluída em 20 dias

MANUTENÇÃO

Espaço vai somar à estrutura onde são realizados jogos de vôlei de areia e beach soccer, além da quadra, que futuramente se tornará um ginásio poliesportivo.

por Dema de Oliveira

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, iniciou nesta terça-feira, 29, a restauração da pista de skate da Praça Mané Garrincha. O trabalho foi iniciado com a demolição do piso onde apresenta os maiores problemas.
A restauração desse espaço para a prática de skate, vai beneficiar todos os skatistas de Imperatriz, em especial Rayssa Leal, a ‘Fadinha do Skate’, que no último fim de semana, conquistou o titulo de campeã do brasileiro de skate street, disputado em São Paulo. Rayssa disputou a competição contra grandes nomes do skate nacional e praticamente carimbou o seu passaporte para participar das Olimpíadas de Tóquio, em 2020, quando a modalidade esportiva skate será disputada pela primeira vez.
A previsão da Sinfra é que em 20 dias a pista esteja totalmente recuperada e em total condição de uso. Espaço vai somar à estrutura onde são realizados jogos de vôlei de areia e beach soccer, além da quadra, que futuramente se tornará um ginásio poliesportivo, de acordo com informações do titular da Sinfra, Zigomar Filho.
Celeridade na reforma da pista de skate da Mané Garrincha, foi uma determinação do prefeito Assis Ramos, com apoio da Secretaria Esporte Lazer e Juventude, Sedel.
O titular da Sinfra, secretário Zigomar Filho, explicou que “esse projeto na verdade é de revitalização de toda a praça Mané Garrincha e será realizado em três etapas. A primeira, reforma da pista de skate, segunda revitalização de toda a área da praça, que será feita com recursos próprios do município e a terceira, construção de uma quadra poliesportiva em parceria com o Ministério do Esporte”, destacou Zigomar Filho.
O secretário Esporte Lazer e Juventude, Sedel, Luiz Gonzaga, destacou que obras realizadas pelo poder público tem demandas e não podem ser iniciadas da noite para o dia. “Tudo tem de ter amparo legal, trâmites normais que você tem de seguir, até porque a gestão do prefeito Assis Ramos é de total transparência. Vamos deixar a pista de skate da Praça Mané Garrincha em plena condição de uso, não só pela Rayssa, mas também para os demais praticantes do esporte”, disse.
  


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Primeiro lugar na maior vaquejada do Brasil é de Imperatriz

NOSSA GENTE

Katty Farias ganhou um dos prêmios mais desejados do país

por Regilson Borges

Imperatriz esteve bem representada na maior vaquejada do país. A fisioterapeuta Ketty Farias, que há 10 anos escolheu Imperatriz como seu lar, representou a cidade e foi campeã na categoria feminina na vaquejada do 1º Grande Prêmio Brasil Parque das Palmeiras, realizada na cidade de Lagarto, em Sergipe. A categoria foi disputada por mais 30 mulheres de várias partes do país. 
A fisioterapeuta mostra que o talento está nas suas veias. “Sou de família de vaquejada, meu pai, irmãos, e tios em Petrolina, lá em Pernambuco, vão para vaquejada. Tá nas veias e no sangue”, comenta Ketty ao revelar que o incentivo vem da família. Embora tenha a vaquejada apenas como hobby, e não necessariamente como algo profissional, já que também não dispõe de estrutura para treinar e nem sequer possui um cavalo. “Foi um amigo que me ajudou a conseguir um cavalo emprestado e lá deu tudo certo”.
Ketty também conta sobre a destinação do prêmio de 5 mil reais, garantido graças ao primeiro lugar na categoria feminina. Todo o dinheiro foi doado para uma amiga com câncer, residente na cidade de Lagarto, para ajudar no tratamento. “Ela e os filhos me ajudaram muito quando eu precisei, e por isso prometi que se ganhasse, doaria o dinheiro”.
O tempo de Ketty ainda é dividido pela paixão de ser vaqueira, o trabalho em um município próximo a Imperatriz e a dedicação a sua clínica de pilates. “Eu trabalho durante a manhã, tarde e noite”, enfatiza. Para quem pensa que essa rotina não é nada, aos finais de semana, quando pode, a campeã se dedica aos treinos. Mas, ela comenta que é algo esporádico e não rotineiro, como os atletas geralmente fazem para conquistar títulos.
Pode participar da vaquejada quem tem interesse, e entre as 30 vaqueiras que competiram, Ketty ficou em primeiro. “Eu vou mesmo na fé e na força de vontade. Como eu trabalho de segunda a sexta, aos finais de semana gosto de ir para as vaquejadas”. O prêmio alcançado por ela é um dos mais cobiçados do país, mas, entre todas as competidoras, entre elas muitas profissionais, foi Ketty quem trouxe o troféu para o Maranhão.

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Venezuelanos em situação de vulnerabilidade recebem serviços de saúde e de assistência social

AÇÃO SOCIAL

Serviço de acolhimento provisório será providenciado para abrigar mulheres e crianças nos próximos dias.

por Sara Batalha

Na tarde deste sábado, 26, equipes das Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social realizaram atendimentos aos venezuelanos, que encontram-se abrigados na sede da Funai, em Imperatriz. 
Na oferta de ações de saúde e assistência social, foi constatado que quatro famílias recebem o benefício Bolsa Família, conseguido ainda na cidade de Belém-PA, por onde passaram. Também foi constatado que uma das imigrantes, gestante, precisa iniciar o pré-natal e que uma das crianças foi diagnosticada com hérnia testicular. 
De acordo com a secretária da Sedes, Janaína Ramos “a Prefeitura, através da Sedes e também da Semus, tem prestado apoio aos venezuelanos que encontram-se na cidade. O Centro Pop está em constante abastecimento, com kits de higiene pessoal, alimentos, roupas, entre outros, para dar suporte a eles. Mas, alguns optaram mesmo por não permanecer no Centro”, disse. 
Ela acrescenta que, além disso, um serviço de acolhimento provisório será providenciado para abrigar as mulheres e crianças nos próximos dias. E lembra que, não há nenhum tipo de repasse destinado a esta finalidade. É importante ressaltar que, como qualquer outro órgão, assim como a Funai, a Sedes também tem suas limitações, mas reiteram que nunca se omitiu a atendê-los.
A coordenadora da Atenção Básica, Sormanne Branco detalhou que “uma equipe de enfermeiros, psicólogo e assistente social realizaram consultas. E nesta terça-feira, 29, foram realizadas as consultas médicas e vacinação, contra o sarampo, por exemplo”, informou

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Prefeitura adquire mais de 200 centrais de ar com recurso do precatório do Fundef

INVESTIMENTO

Dez primeiras escolas terão ambientes completamente climatizados

por Sara Ribeiro

A Secretaria Municipal de Educação, Semed, recebeu na tarde de segunda-feira, 29, total de 212 aparelhos de centrais de ar condicionado Split, fruto da primeira aquisição realizada com o recurso do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Fundef.  
Primeiro lote irá garantir melhorias para mais de 200 salas de aula, dando continuidade ao projeto de climatização de todas as 147 escolas da rede municipal de ensino, proposta pela gestão Assis Ramos. “Seguindo o cronograma que estabelecemos, receberemos as 600 máquinas previstas em contrato até o final do próximo mês. Iniciaremos a climatização de todas as unidades de ensino, além de reforma, parte elétrica, forro e climatização total”, revelou o secretário de Educação, Josenildo Ferreira.
A Semed garantiu esse primeiro investimento no valor total de R$ 731.040,00, com splits de 12.000, 18.000 e 24.000 BTUS, instalação e material incluso, conforme descrito em nota fiscal e licitação. São produtos diversificados com capacidade técnica para atender as necessidades dos ambientes.
As dez primeiras instituições a receber climatização: Madalena de Canossa, Pedro Abreu, São Jorge I, Maria Evangelista, Professor José de Queiroz, Maria das Neves, Santa Tereza, Parsondas de Carvalho, Mariana Luz e Raimundo Corrêa. 

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Prefeitura promove torneio de futebol entre servidores publicos

INTERAÇÃO

Competição será realizada em um só dia na Arena Botafogo no Camaçari

por Dema de Oliveira

Para promover a interação entre os servidores, a Prefeitura por meio da Secretaria Esporte Lazer e Juventude, Sedel, vai realizar o Torneio Municipal dos Servidores de Futebol Soçaite. Competição com equipes formadas pelas secretarias, será realizada em um só dia na Arena Botafogo no Camaçari e acontecerá no dia 1º de dezembro de 2019. Já o Congresso Técnico, está previsto para acontecer no dia 26 de novembro.
Para o coordenador do projeto, Patrick Medrado, a oportunidade vai ser muito boa para estimular a união entre os servidores e reafirmar a importância da prática esportiva dentro dos setores públicos. “O torneio representa uma oportunidade de unir as secretarias em um espaço de descontração, socialização e diversão, algo que o prefeito Assis Ramos sempre nos solicita. Durante a competição, servidores poderão além de praticar o esporte, sair da rotina e ainda conhecer melhor os colegas de trabalho. O que se espera é adesão de todas as secretarias para que outras edições de torneios dessa natureza possam ser realizadas a cada ano”, destacou. 
As inscrições para o evento já estão abertas e serão realizadas  na Sedel por meio da ficha de inscrição disponibilizada no portal da Prefeitura.  Cada secretaria poderá montar mais de uma equipe e inscrever 15 atletas. Além disso, cada time poderá inscrever até dois jogadores de outra secretaria. Só poderão participar do torneio servidores com portaria regular até a data do inicio da competição. Devido a escassez na posição entre os servidores, a inscrição do goleiro é livre.
O secretário de Esporte, Luiz Gonzaga Sousa, destaca que a união entre servidores é importante e essa reunião por meio do esporte, principalmente o futebol é uma oportunidade ímpar para que todos se conheçam e possam confraternizar com suas famílias. “O Esporte, principalmente o futebol, tem essa especialidade que é o de aproximar ainda mais as pessoas. Com o aval do prefeito Assis Ramos, que é um desportista nato, vamos realizar esse evento que esperamos seja um entre muitos que ainda acontecerão”, explicou.

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Setor do comércio é o maior empregador de Imperatriz

DIA DO COMÉRCIÁRIOS

Com diversos segmentos no atacado e varejo, a cidade tem se tornado um grande pólo de comercialização

por Islene Lima

O Dia do Comerciário, também conhecido como Dia do Comércio é comemorado nesta quarta-feira, 30 de outubro. A data foi escolhida por representar um momento de vitória para a classe dos comerciantes, e conquistas de melhores condições de trabalho.
A categoria comerciária é, sem dúvida uma das forças de trabalho que mais cresce no país, e em Imperatriz o cenário não é diferente. Com diversos segmentos no atacado e varejo, a cidade tem se tornado um grande pólo de comercialização, chamando atenção até de pessoas de outras cidades pela eficácia e qualidade dos produtos e serviços oferecidos.
Em Imperatriz, aproximadamente 40% das atividades econômicas é do setor do comércio, sendo o maior empregador no que diz respeito ao setor econômico, em segundo o setor de serviços e terceiro a indústria.
O setor de comércio de Imperatriz possui quase 20 mil pessoas trabalhando na cidade de carteira assinada. Sendo o maior empregador formal, além da predominância de quase 90% de micro e pequenas empresas em toda cidade, o que só fortalece o cenário. 
Por essa razão, trata-se de um segmento digno de todas as homenagens, visto que ele é ponte entre os meios de produção e distribuição ao consumidor final.
Para o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sedec, Josivaldo dos Santos Melo, "o Dia do Comerciário, é de grande relevância, pois além do reconhecimento da profissão, são eles que movimentam juntamente com os consumidores a economia da cidade", afirma.  
Vale ressaltar que na gestão do prefeito Assis Ramos, foi criado o Conselho Municipal de Empreendedorismo e Inovação, que visa incentivar os negócios da cidade. “Por meio da Lei de Empreendedorismo e Inovação, que também é uma das leis novas criadas na gestão atual, teremos pessoas capacitadas e mais preparadas para o mercado de trabalho, lembrando que Imperatriz é uma das poucas cidades do Brasil a oferecer esse incentivo”, explica Eduardo Soares secretário adjunto da Sedec.
Eduardo ainda explica que o ambiente de atendimento da Prefeitura, junto aos comerciários  melhora a cada dia, isso devido a integração da inciativa pública e privada. "É importante parabenizar os comerciários de Imperatriz pela coragem, pelo seu empreendedorismo e inovação e pela geração de emprego, realizada pelo setor de comércio em nossa cidade". 
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sedec, tem a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e sustentável da cidade, através da criação de projetos que envolvam o turismo, o agronegócio, a indústria, o comércio e a prestação de serviços, buscando novas oportunidades e alternativas de desenvolvimento com respeito e proteção ao meio ambiente. A SEDEC funciona no Palácio do comercio, Rua Bom Futuro, 445, entre as ruas Maranhão e Pará, e tem atendimento de 8h às 14h de segunda à sexta-feira.

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O triunfo do bom senso: a notável atuação de Hildo Rocha na aprovação do acordo entre Brasil e EUA sobre uso da base espacial de Alcântara

Hilxo Rocha comemora aprovação do acordo

Durante 15 anos, questões ideológicas, associadas a outros fatores, impediram a consolidação do acordo entre Brasil e Estados Unidos, para uso comercial do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. A longa espera terminou. Nesta terça-feira (22), o Plenário da Câmara dos Deputados finalmente aprovou, por 329 votos contra 86, os termos do acordo que teve como relator, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o deputado Hildo Rocha.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial do Centro Espacial de Alcântara trata sobre a autorização dos Estados Unidos da América (EUA) para que o Brasil possa lançar naves espaciais com tecnologia norte-americana a partir da Base de Alcântara. Para garantir o segredo industrial existem algumas cláusulas no acordo que tem que ser respeitados pelos dois países. O texto foi assinado em março deste ano, com autorização dos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump.

Conhecimento do tema
Momentos antes da votação, Hildo Rocha fez um discurso histórico. O parlamentar destacou que ao aceitar o convite, pelo presidente da Credn, Eduardo Bolsonaro, tinha clareza do tamanho do desafio que iria assumir.
“Eu estudei bastante, me dediquei à causa para compreender melhor o acordo. Assim, pude perceber que os argumentos que a oposição usa não condizem com a realidade”, destacou.

Bem articulado, de posse de dados oficiais e demonstrando firmeza, Rocha explicou o acordo com riqueza de detalhes e destruiu todos os argumentos da oposição, Os principais pontos:

1)    O acordo garante soberania brasileira;

2)    por ser signatário do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês) o Brasil não poderá produzir mísseis balísticos;

 
3)    o Brasil poderá aplicar os recursos recebidos dos americanos, ou de outras nações que usarem o Centro Espacial de Alcântara, no desenvolvimento do programa espacial, mas não poderá usá-los em compra, pesquisa ou produção de foguetes de destruição em massa, que são proibidos pelo MTCR.

 
4)    não será necessário fazer remoção de comunidades quilombolas.

 
5)    Os termos do acordo foram elaborados por diplomatas brasileiros, por servidores de carreira do Ministério da Justiça e do Ministério da Ciência e da Tecnologia e especialistas das Forças Armadas.

“Jamais o Exército Brasileiro ficaria a favor de um acordo que tiraria a soberania do Brasil. A aeronáutica jamais iria ser a favor de algo que viesse tirar a soberania do nosso país, assim como a Marinha também não.  Portanto, esse acordo foi feito pelos servidores do Brasil, pelos servidores da república brasileira e, depois de 15 anos sem evoluir, o presidente Bolsonaro recolocou o tema em pauta. Esse acordo é muito bom para o Maranhão e para o Brasil pois a base de Alcântara é o melhor local do mundo para se fazer lançamento de foguete com economia de 30% do que se gasta com combustíveis nos lançamentos”, argumentou.

Patentes
Nesse acordo, o Brasil garante que os componentes com tecnologias americanas nos foguetes, lançados a partir de Alcântara, estarão protegidos de espionagem industrial. O ato protege equipamentos de qualquer país que, tenham tecnologia norte-americana, lançados da base brasileira e proíbe a divulgação de informações sobre os foguetes, veículos lançadores, satélites e outros equipamentos de fabricação norte-americana, a não ser que expressamente autorizado pelos Estados Unidos da América.

A exigência dos americanos decorre do fato de eles deterem oitenta por cento das patentes de componentes contidos nos lançadores, foguetes e satélites. Assim, qualquer lançador, foguete ou satélites construídos em qualquer país do mundo tem componentes de patente registrada em favor de empresas ou instituições norte-americanas por isso exigem que eles sejam protegidos. O texto ainda precisa ser analisado no Senado Federal.

“O acordo preserva a preocupação com o segredo industrial. Isso é normal, é uma praxe internacional. Inclusive, o mesmo acordo que foi assinado entre Estados Unidos e Brasil foi assinado, recentemente, pela Nova Zelândia; já foi assinado, há mais de 15 anos, pela China e pela Rússia”, disse o deputado.

Diante dessa realidade, fica evidenciado que a aprovação do acordo significa o triunfo do bom senso. Mais uma vez a capacidade de articulação do deputado Hildo Rocha fez a diferença.

Decisão suspende vestibular do CFO da Uema



Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a 6ª Câmara Cível do Tribunal Justiça suspendeu, em 17 de outubro, o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão para o Curso de Formação de Oficiais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) até que sejam disponibilizadas vagas para pessoas com deficiência no edital do certame.

A decisão acolheu recurso (agravo de instrumento) interposto pela promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia. De acordo com a representante do MPMA, a Constituição Federal prevê a obrigação de reserva de percentual de vagas para pessoas com deficiência em cargos e empregos públicos. “A ausência desta previsão é, portanto, inconstitucional e fulmina a possibilidade de integração ao trabalho da pessoa com deficiência”, completou.

O vestibular da Uema para o CFO foi realizado no dia 20 de outubro. Prevalecendo a decisão, o Edital nº 42/2019 do certame deverá ser modificado, passando a conter a previsão de 5% de vagas para pessoas com deficiência. No entendimento da promotora de justiça, uma nova prova deverá ser aplicada. 

“A Justiça reconheceu este direito constitucional, destinado à integração social das pessoas com deficiência”, ressaltou Theresa Maria de La Iglesia.

Redação: CCOM-MPMA

Redator da Reforma Trabalhista realiza palestra em Imperatriz




O juiz federal e redator da Reforma Trabalhista, Marlos Melek explica as principais alterações da nova Lei

Após dois anos da aprovação da Reforma Trabalhista, as alterações nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda geram dúvidas entre empesas e colaboradores. Afinal, como funciona na prática? Quais as mudanças que impactam na relação empregado vs. empregador?

Pensando nisso, a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), promove uma palestra com o juiz federal do trabalho e membro da comissão de redação da Reforma Trabalhista, Marlos Melek. Com o tema: “O novo cenário do trabalho no Brasil”, o evento ocorrerá no dia 31 de outubro às 19h30 no Centro de Convenções de Imperatriz.

Na palestra, promovida pela ACII, em parceria com a Federação das Associações Empresariais do Maranhão (Faem) e Coopercard, uma das maiores administradoras de cartões de benefícios do país, Melek debaterá sobre a reforma, esclarecendo 14 pontos principais da Lei. A proposta é traçar um panorama da reforma e, em relação à temática, detalhar o pagamento de prêmios aos colaboradores com base em resultados.

Segundo o redator da Reforma, a premiação na folha de pagamento é uma das alterações mais relevantes do texto. Uma vez que, premiar os colaboradores que se destacam é uma forma de incentivo profissional. Este valor extra estimula a equipe na rotina de trabalho, podendo gerar uma maior produção e eficiência, aumentando ainda, a lucratividade da empresa.

Cerca de 200 pontos da Lei trabalhista – 13.467/2017, foram alterados, dentre eles, temas como férias, descanso, trabalho intermitente e quitação anual. O encontro visa reunir, empresários, contabilistas, advogados e estudantes de áreas afins.



CONHEÇA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A REFORMA TRABALHISTA:

Férias
• Regra atual
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.
• Nova regra
As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

Jornada
• Regra atual
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.
• Nova regra
Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa
• Regra atual
A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
• Nova regra
Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Descanso
• Regra atual
O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

• Nova regra
O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.



INCRIÇÕES
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, ou clicando no botão abaixo.
As vagas são limitadas com direito a certificado de participação. O acesso ao evento será pela Rua Urbano Santos próximo ao Aracati Office.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI

Conheça um pouco do Palestrante

Marlos Augusto Melek, é Juiz Federal do Trabalho há 13 anos.
Foi Membro da Comissão de Redação Final da Reforma Trabalhista (2017);  Juiz Auxiliar da Presidência do TST - Tribunal Superior do Trabalho.

Juiz Corregedor Nacional de Justiça Auxiliar no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Juiz Corregedor Regional Auxiliar no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Além de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Juiz nas Varas de Araucária e Campo Largo, Pós-Graduado em Direito, Pós-Graduado em Administração de Empresas,  Formado em Aviação Civil, na função de Comandante.  Comendador pelos Estados do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará.
 
É ainda autor dos Livros - "TRABALHISTA! E AGORA? - ONDE AS EMPRESAS MAIS ERRAM” e “TRABALHISTA! O QUE MUDOU? – REFORMA TRABALHISTA 2017"