sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Cessão Onerosa: municípios recebem a primeira parcela dia 30

 Karla Batista com o senador Roberto Rocha, cuja emenda,  garantiu aumento, em 15%, da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), que contemplam 26 municípios consorciados.Adicionar legenda

Estados e municípios vão receber no dia 30 de dezembro próximo, o repasse relativo de 15% referente ao que foi arrecadada com os leilões dos volumes excedentes de petróleo, a chamada cessão onerosa. A informação é da Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia e foi divulgada pela Federação dos municípios do Maranhão e Consórcio Intermunicipal Multimodal, no inicio  de dezembro.. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o recurso será depositado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária do Banco do Brasil, aberta e já em uso por cada município.
Cada município vai receber sua parcela conforme o índice utilizado para o repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Assim, os valores são iguais entre aqueles com o mesmo índice.
Mas de que forma os municípios poderão usar este recurso extra? A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos. Veja os valores dos municípios da micro região de Imperatriz devem receber.
Para a presidente do CIM, prefeita Karla Batista, a cessão onerosa é mais uma vitória dos municípios, pois a princípio a lei destina todos os recursos do Pré- Sal para o Governo Federal e depois de várias reuniões e manifestações dos prefeitos e com a concordância do próprio presidente  foi destinado o percentual para os municípios.
“Tivemos um ano excelente, pois além da cessão onerosa, obtivemos ainda a regulamentação da mineração e que possibilitou aos municípios do corredor da estrada de ferro, ganharem mais recursos e melhorar suas gestões. Mais ainda estamos atentos a novas gestões para que seja elevado o percentual do repasse do FPM já a partir do ano que vem. O projeto já está sendo analisado na Câmara depois de ter sido aprovado no senado e esperamos que seja aprovado sem alteração e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro”, destacou Karla Batista
Neste dia 30 será depositada a primeira parcela e a segunda será em, fevereiro e também o governo fará novo leilão do pré sal dos lotes que por erros no edital não foram leiloados e isso vai gerar mais renda aos municípios.
Açailandia - R$ 2.098.097,48
Amarante - R$ 1.180.179,83
Balsas - R$ 1.966.966,39
Bom Jesus das Selvas - R$ 1.049.048,74
Buritirana - R$ 655.655,46
Campestre -R$ 655.655,46
Carolina - R$ 917.917,65
Cidelandia - R$ 655.655,46
Davinopolis - R$ 524.524,37
Estreito -R$ 1.180.179,83
Governador Edison Lobão -R$ 786.786,55
Grajaú - R$ 1.573.573,11
Imperatriz -R$ 5.092.647,73
Itinga -R$ 917.917,65
João Lisboa -  R$ 786.786,55
Lajeado -R$ 393.393,28
Montes Altos - R$ 393.393,28
Porto  Franco -R$ 786.786,55
Ribamar Fiquene -R$ 393.393,28
São Francisco do Brejão -R$ 524.524,37
São João do Paraiso -R$ 524.524,37
São Pedro Dagua Branca -R$ 524.524,37
Senador Laroque -R$ 655.655,46
Sitio Novo -R$ 786.786,55
Vila Nova dos Martirios -R$ 524.524,37




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