quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Prefeitura intensifica ações para combater queimadas urbanas

FISCALIZAÇÃO

Infratores estão sujeitos a reclusão, de um a quatro anos, e multa que pode chegar até R$ 50 milhões.

por Léo Costa

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, intensificou a fiscalização em toda a cidade afim de reduzir a ocorrência de queimadas urbanas. “É que, nesta época do ano, em razão do tempo seco e da carência de umidade relativa do ar, focos de incêndio ocorrem com mais frequência na cidade e aumenta o risco de se alastrar rapidamente, culminando em danos ambientais, danos severos à saúde humana e ao patrimônio”, enfatiza Rosa Arruda, titular da Semmarh.

No final da tarde de terça-feira, 04, uma equipe de fiscalização da secretaria atendeu ocorrências no Residencial Verona, na Avenida Pedro Neiva de Santana, e em uma área de vegetal a poucos metros da Vila Palmares, na grande Vila Nova. Agora, os profissionais da Semmarh estão trabalhando no sentido de identificar os autores das queimadas. A secretária Rosa Arruda destaca a importância da comunidade no combate as queimadas com informações aos órgãos competentes, principalmente neste período de pandemia.

”Este ano, por conta do novo coronavírus, que ataca sobretudo os pulmões dos infectados, as queimadas e a fumaça tóxica podem ser ainda mais prejudiciais à saúde das pessoas. Por isso, é fundamental que a população faça a sua parte para conter o avanço do problema no município. Caso observe pessoas causando queimadas, nos ajude na identificação dos infratores. O denunciante terá a garantia do anonimato e o infrator estará sujeito a aplicabilidade da lei”, informa Rosa Arruda.

ausar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, está sujeito à reclusão, de um a quatro anos, e multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

é que a comunidade mantenha os terrenos capinados e limpos e digam não às queimadas: não coloque fogo em lixo e terrenos; não joguem bitucas de cigarro e carvão aceso em locais com vegetação; não soltem balões e mantenhas os terrenos limpos. As queimadas prejudicam a saúde, agravam o aquecimento global, empobrecem o solo, causam a morte de animais, podem provocar incêndios em residências, acidentes de trânsito e conflito com vizinhos.

Para denúncias, o telefone é (99) 99218-4275, Semmarh, e 193, Corpo de Bombeiros.


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Atendimentos com alergista e hematologista pediatra passam a ser ofertados pela Prefeitura

SERVIÇOS

Os médicos foram convocados por meio de edital, onde passaram a atuar na urgência e emergência do Hospital Municipal Infantil de Imperatriz, HMII

por Kalyne Cunha

Secretaria Municipal de Saúde, Semus, informa à população que a partir desta quarta-feira, 5 de agosto, estão disponíveis consultas ambulatoriais com alergista e hematologista pediatra. Agendamentos serão realizados nas Unidades Básicas de Saúdes, UBS’s, e os atendimentos no Centro de Especialidades Médicas de Imperatriz, Cemi, localizado nos Três Poderes.

A secretária de Saúde, Mariana Jales, enfatiza o avanço na saúde tanto para a população, quanto ao município. “A Prefeitura não tem medido esforços para melhorar ainda mais a saúde das pessoas. Com as novas especialidades, as crianças que precisavam dos serviços de Transferência Fora Domicílio, TFD, para consultar com médico Alergista e Hematologista, serão atendidas no Centro de Especialidades Médicas que passou recentemente por reformas. A medida trará comodidade às famílias, que não precisarão sair do domicilio e também irá gerar economia aos cofres públicos”.

Os médicos foram convocados por meio de edital, onde passaram a atuar na urgência e emergência do Hospital Municipal Infantil de Imperatriz, HMII. As novas especialidades serão voltadas para pediatria, que já está disponível no sistema para agendamento. O médico alergista é responsável por investigar e tratar as doenças alérgicas, incluindo a asma, já o Hematologista estuda e trata as doenças do sangue e dos órgãos hematopoiéticos.

Documentação apresentada para agendamento na UBS

- Cartão do Sistema Único de Saúde

- Documento pessoal com foto

- Comprovante de residência


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Maia espera aprovar na terça-feira projeto que libera saque de R$ 1 mil no FGTS

Essa possibilidade está prevista em medida provisória que perderá a validade e será substituída por projeto de lei

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Maia acredita que o auxílio emergencial será prorrogado até o fim do ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista à Rádio Banda B, de Curitiba (PR), que ninguém será prejudicado com a perda de validade da Medida Provisória (MP) 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do FGTS em razão da pandemia de Covid-19.

As alterações feitas na Câmara e no Senado, que ampliaram a possibilidade de saque, fizeram o Planalto pedir a retirada de pauta.

Como a MP perde a validade antes que todos os beneficiários possam sacar os recursos, a saída negociada foi aprovar um projeto de lei com o mesmo teor. Maia anunciou que hoje o Plenário da Câmara vai aprovar a urgência para essa proposta, de modo a permitir que o projeto seja votado na próxima terça-feira (11) e enviado ao Senado.

“Vamos trabalhar rápido para que o projeto vá a sanção. E, na redação, vamos ter cuidado para que ninguém tenha prejuízo. A lei vai organizar isso e fazer um marco temporal correto para que ninguém seja prejudicado”, garantiu.

Auxílio emergencial
O presidente da Câmara disse acreditar que o auxílio emergencial criado para compensar a queda de renda das famílias mais pobres durante a pandemia será prorrogado até o final do ano e que cabe ao governo agora decidir se vai criar uma renda permanente.

“O auxílio foi uma questão muito importante para milhões de brasileiros, e o governo certamente está pensando em um programa permanente e estamos aguardando a proposta. Se realmente for no sentido de um programa permanente, temos que ver de onde será tirado o dinheiro”, disse.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Prefeitura realiza primeira entrega de registros de imóveis no Santa Luzia

HABITAÇÃO

Entregas continuam às quintas-feiras, na Serf

 por Rafael Pestana

Nesta quinta-feira, 06 de agosto, a Prefeitura de Imperatriz realiza, por intermediação da Secretaria de Regularização Fundiária, Serf, a legalização de mais imóveis no bairro Santa Luzia. A iniciativa concederá a documentação necessária para legitimar os imóveis de forma gratuita para as famílias de baixa renda. Só hoje, nessa primeira etapa, serão entregues mais de 100 registros para os moradores da região.

Normalmente, o processo acontece com a entrega de títulos definitivos, e de posse do documento, o morador se dirige até o cartório para realizar o registro do terreno. Exclusivamente nessa ação, será realizado um processo diferente de regularização fundiária, os moradores do bairro Santa Luzia já irão receber o registro com nome em cartório, tornando ainda mais prático a realização do sonho dos moradores da localidade.

"O modelo utilizado nessa regularização foi o do instrumento jurídico da legitimação fundiária, sendo o primeiro do Maranhão, ou seja, a gestão Assis Ramos está cumprido mais essa promessa, beneficiando de forma gratuita os registros dos imóveis no cartório do 6° ofício de Imperatriz", explica Jefferson Salles, secretário de Regularização Fundiária.

Devido à pandemia da COVID-19, a Secretaria de Regularização Fundiária adotou novas medidas de atendimento. Por isso, seguindo as normas de combate ao novo coronavírus, para evitar aglomeração, os beneficiários precisam aguardar a ligação de convocação da Serf, para só então comparecerem na secretaria. Ao final da ação, serão beneficiadas mais de 600 famílias no bairro.

Vale destacar que o município só no ano de 2019, entregou mais de mil títulos definitivos de propriedade de diversos bairros que há anos estavam com processos parados na secretaria. Além disso, os mutirões foram um dos fatores principais que ajudaram nessa interação direta entre população e a secretaria.


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Primeira Feira Cidadã é realizada em Imperatriz

INICIATIVA

Além de gerar emprego e renda, próximas edições devem acontecer em bairros diferentes

por Regilson Borges

A comerciante Francisca de Oliveira produz e vende seus bordados há mais de 20 anos. E na última quarta-feira, 05, ela aproveitou a oportunidade de levar seus produtos para a primeira edição da Feira Cidadã, na Praça da Bíblia, no bairro Bacuri, organizada pela Prefeitura de Imperatriz.

Assim como Francisca, mais de 100 feirantes aproveitaram a oportunidade para gerar uma renda extra. O projeto, que é executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sedec, vai percorrer outros bairros da cidade e oportunizar que mais comerciantes e produtores sejam beneficiados.

“A expectativa é que vender meus produtos, pois nunca vendi em feira. Fiquei sabendo da Feira pela TV e fui logo fazer minha inscrição”, conta dona Francisca, ao lado do seu esposo, que também ajudava nas vendas. Toda parte de infraestrutura foi montada pela Prefeitura, para possibilitar boas condições de trabalho aos comerciantes locais.

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, fala com entusiasmado sobre o projeto, que gera renda na cidade. “A Prefeitura tem que incentivar, fazer com que a economia volte a ser como sempre foi, pujante, aqui em Imperatriz. Essa aqui é uma das ações, voltadas para o microempreendedor, uma cidade que tem como seu maior destaque o empreendedorismo, e a gente tem que fomentar”, conta Assis.

“Essa feira vai percorrer toda a cidade de Imperatriz, levando emprego, melhorando a renda e dando para a comunidade mais uma opção de compra”, comenta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Josivaldo JP.

A Feira contou com artesanato, agricultura, arte, culinária e apresentação com artistas locais, além da parceria público e privada.


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MPMA e UNDB firmam parceria para oferecimento de mestrado

 

O Ministério Público do Maranhão, a Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP) e Centro Universitário UNDB assinaram, nesta quarta-feira, 5, um termo de convênio para a oferta de Mestrado interinstitucional em Direito, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). As inscrições estão abertas para membros, servidores e estagiários de nível superior do MPMA até o dia 20 de agosto.

Participaram da reunião para assinatura do convênio o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; a diretora da ESMP, Karla Farias Vieira; a coordenadora do mestrado interinstitucional em Direito da UNDB, Amanda Costa Thomé Travincas, representando a reitora Maria Ceres Rodrigues Murad; a coordenadora de pós-graduação da ESMP, Ana Luiza Almeida Ferro; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais em exercício, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Carlos Henrique Vieira; e o promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

 

Durante a assinatura do documento, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou a sua felicidade em oportunizar o mestrado interinstitucional aos membros do Ministério Público, e que essa experiência esteja sendo compartilhada com a UNDB. “Espero que essa parceria se estenda, pois a nossa finalidade maior, ao capacitar promotores e promotoras de justiça, é mudar a realidade da população do Maranhão”, ressaltou.

A coordenadora do mestrado interinstitucional em direito da UNDB, Amanda Costa Thomé Travincas, afirmou que a instituição de ensino está honrada de ter a parceria do Ministério Público do Maranhão, instituição de enorme credibilidade, em uma nova etapa de formação oferecida, que é o mestrado. A coordenadora, que representou a reitora Maria Ceres Rodrigues Murad, também ressaltou a satisfação em receber membros do MPMA em seu primeiro curso de mestrado.

A diretora da ESMP, Karla Farias Vieira, enfatizou a importância de oferecer a membros do MPMA a oportunidade de um mestrado no estado do Maranhão, evitando a necessidade de afastamentos longos para a qualificação de promotoras, procuradoras, promotores e procuradores de justiça. “Ressalta-se que a instituição que ministrará as aulas conta com o mais alto conceito para cursos de mestrado em Direito conferido pela CAPES. Além disso, ganha a sociedade com um Ministério Público cada vez mais habilitado e competente”, destacou.

A coordenadora de pós-graduação da ESMP, Ana Luiza Almeida Ferro ressaltou que o mestrado é uma oportunidade de capacitação para membros, o que está de acordo com o interesse institucional. A promotora de justiça também ressaltou que os eixos do curso estão diretamente ligados à atuação do Ministério Público, pois tratam da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Também participaram da reunião o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais em exercício, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Carlos Henrique Vieira; e o promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.


Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Hildo Rocha e vice-presidente de Varejo da Caixa Econômica Federal tratam sobre empréstimos do Pronampe ao Maranhão

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O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com o vice-presidente de Varejo da Caixa Econômica Federal, Celso Viana Filho, para tratar sobre o funcionamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), no Maranhão. 

 

O parlamentar destacou que solicitou o encontro em razão de inúmeros pedidos que recebeu de micro e pequenos empresários maranhenses que necessitam de mais apoio por parte da CEF e do Governo Federal, no que se refere ao financiamento das suas atividades. 

 

“O Pronampe é a principal fonte de financiamento para as micro e pequenas empresas. Em razão das peculiaridades econômicas do nosso Estado, o Maranhão ainda precisa de mais apoio da Caixa Econômica e do Governo Federal, especialmente neste momento de crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. Dessa forma, solicitei reunião com Dr. Celso a fim de discutirmos essa questão”, explicou Hildo Rocha. 

 

Resultados satisfatórios 

Hildo Rocha disse que o encontro foi muito produtivo. “Recebi boas notícias especialmente no que se refere à expansão das atividades da Caixa no Maranhão. A instituição pretende ampliar os serviços em todo o Estado, inclusive com mais lotéricas. Quanto à demanda específica do empresariado maranhense a instituição também garante que as linhas de crédito estão mantidas e que a orientação da instituição financeira é dar total apoio aos micro e pequenos empresários por diversas linhas de crédito, especialmente por meio do Pronampe”, afiançou o parlamentar. 

 

O que é o Pronampe 

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. 

 

Principais características do Programa 

 

          O Programa é destinado às microempresas, empresas de Pequeno Porte, que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 

 

          As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras). 

 

          O prazo máximo de pagamento das operações contratadas no âmbito do PRONAMPE é de 36 meses. 

 

          As instituições financeiras que aderirem ao PRONAMPE poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação – FGO, regido pela lei 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% (cem por cento) do valor da operação. 

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