quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Escolas estão autorizadas a solicitar somente material de uso individual

CONTROLE

Semed criou comissão e apura queixa sobre solicitação indevida de material escolar

por Sara Ribeiro

Surpreso com situação adversa que aconteceu nesta quarta-feira, 15, o secretário titular da pasta da Educação, José Antônio Pereira, acompanhado do secretário adjunto de Ensino, Domingos Bandeira, reuniu-se com a presidente da Associação de Gestores das Escolas Municipais, Agesmi, Cleomar Conceição da Silva, para tratar sobre possível solicitação de material escolar de uso coletivo pelas escolas, aos alunos da rede municipal de ensino. 
Após análise da situação, o secretário instituiu uma comissão para imediata apuração das informações. “Vale ressaltar, que as instituições de ensino da rede municipal são orientadas a solicitar, apenas, material de uso individual do alunos, uma vez que o Município é mantenedor de todas as necessidades das unidades escolares”, observou José Antônio Pereira. 
Além disso, ele destacou ainda que a Secretaria Municipal de Educação, Semed, tem conhecimento da Lei Federal 12.886/13 que dispõe sobre fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo e segue suas especificações. “Informamos aos pais da necessidade somente do material individual, como caderno, lápis, borracha, e outros itens de uso pessoal, além dos itens exclusivos da educação infantil, como toalha, escova de dente e outros”, reforçou. 
Representante da Agesmi, Cleomar Conceição, se comprometeu a auxiliar no caso. “Irei reforçar a orientação junto aos gestores a respeito do procedimento correto sobre o pedido de material que não é de uso individual do aluno”, frisou.

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