domingo, 16 de fevereiro de 2020

Eleições 2020: Prefeituras não poderão usar logomarcas ou slogan em ano eleitoral, veja mais regras



Prefeituras poderão utilizar símbolos municipais como Brasão em substituição as logomarcas e slogan da gestão. Em 2020 acontecem as eleições municipais em todo o país no dia 04 de outubro, e algumas regras e vedações já passam a valer visando dar equidade da disputa eleitoral.
Uma que já esta em observância é a utilização da logomarca e Slogan da atual gestão pelas prefeituras, que deverão ser removidos dos atos publicitários, veículos e menções, isso porque em ano eleitoral, as ações publicitárias podem acarretar em desequilíbrio eleitoral, as prefeituras poderão utilizar-se de símbolos municipais, como brasões ou bandeiras para sua identificação.
“A verdade é que esses agentes públicos, em período eleitoral, acabam se utilizando da sua posição de destaque para beneficiar candidaturas. Sempre foi prática corriqueira o uso da “máquina administrativa” em prol de candidatos que têm a simpatia do Administrador. Quando o Prefeito, o Governador ou o Presidente querem se reeleger ou fazer seu sucessor, toda a Administração se empenha em mostrar-se eficiente aos olhos dos eleitores, para convencer da necessidade da continuidade daquele governo. Para isso, as obras públicas se avolumam, não param as inaugurações e as campanhas publicitárias são intensificadas, sempre associando-se os benefícios levados ao povo com o Administrador de então. Esses atos de governo/administração, em outras ocasiões até entendidos lícitos, podem caracterizar abuso do poder político, porque assumem finalidade eleitoreira, afirma Edson de Resende Castro, especialista em Direito eleitoral.
Veja abaixo quais regras vão vigorar para as eleições municipais de 2020.
Data da eleição
Dia 4 de outubro de 2020. O 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês.
Cargos em disputa
Serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Partidos
Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.
Coligações
Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições. No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.


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