sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Lei municipal dispõe sobre mordeduras de cães

PROTEÇÃO

Precauções em relação aos cães de guarda devem ser tomadas

por Ariel Rocha

Lei municipal nº 1.721/2018 estabelece diretrizes de segurança e proteção contra mordedura de cães em Imperatriz. Os imóveis residenciais e comerciais que possuem animais de guarda devem estar sinalizados sobre a presença dos mesmos, com placas indicativas de alerta em lugar visível e de fácil leitura. É de responsabilidade do proprietário do local garantir a segurança de funcionários dos Correios, leituristas de água e luz, coletores de lixo e Agentes Comunitários de Saúde e Endemias contra ataques. 
De acordo com o médico veterinário e coordenador da Unidade de Vigilância em Zoonoses, Paulo Henrique, os cães que exercem a função de guarda são treinados para proteger e serem agressivos em situações necessárias. “Por conta disso, as precauções a respeito do animal de guarda devem ser tomadas, para que não haja incidentes, como fugas ou ataques à prestadores de serviços públicos ou privados”, explicou. 
A legislação municipal dispõe ainda que atos danos cometidos por animais são de inteira responsabilidade de seus tutores, respondendo o proprietário pelas avarias que o animal causar a terceiros. Em conformidade, a lei estadual  nº 10.761/2017 define que a condução de qualquer cão em locais de grande fluxo de pessoas devem ser efetuadas com guias reguláveis ou não, independente da raça ou tamanho. O veterinário recomenda ainda o uso de focinheira em cães de grande porte, pois situações inesperadas podem ocorrer. 
Para a jornalista Denise Falcão, os cães de estimação nutrem grande carinho por seus tutores, ocasionando por vezes um comportamento de proteção e de ciúmes. “Sempre que vou passear com meu cachorro, que é de grande porte, tenho o cuidado de usar focinheira. Quando saio de casa com ele, entendo que seu comportamento é total responsabilidade minha e, para evitar qualquer situação desagradável, prefiro optar pela prevenção”, explicou.

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