quarta-feira, 11 de março de 2020

Audiência Pública sobre Regularização do Acampamento Viva Deus na Estrada do Arroz é realizada na Câmara Municipal


Além de conclusão do processo de desapropriação, os assentados pedem urgência na instalação de energia elétrica para mais de 300 famílias




Sidney Rodrigues – ASSIMP
Fotos – Fábio Barbosa

Localizado na beira da Estrada do Arroz, próximo ao povoado Petrolina, mais de 300 famílias estão acampadas há mais de uma década em casas de taipa e palha sem acesso a água e energia na área denominada ‘Acampamento Viva Deus’. Desde de 2014 deveriam ter tomado posse de parte da Fazenda Eldorado que era da Vale e passou para o domínio da empresa Suzano, mas foi desapropriada para fins de reforma agrária pela então presidente Dilma Roussef (PT), através de decreto publicado no diário oficial da União em 31 de dezembro de 2014. Mediante a morosidade e atendendo a solicitação do vereador Aurélio Gomes (PT), a Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação do Solo e Meio Ambiente da Câmara Municipal realizou na manhã desta terça (10), audiência pública que tratou sobre a desapropriação imediata e fez um painel discursivo para tratar com órgãos competentes sobre o assunto.
Além dos vereadores participaram o superintendente de articulação política do estado Adonilson Lima; Francisco Ferreira Barbosa (Neguim) e Silvio Sousa, presidentes da Associação Viva Deus; Isaac Vitor, presidente da Comissão do meio ambiente da OAB; Gonzaga Silva, presidente da AIRT; Aluízio Melo, delegado nacional do ministério das cidades; Dr. Rosalina advogada do movimento; Sr. Glauco Lima de Oliveira chefe do Incra de Imperatriz; e o Sr. Carlindo representante do sindicato dos trabalhadores rurais de Imperatriz.
O vereador Aurélio deu início fazendo um debate sobre o direito à terra e que tudo começou com a Celmar, passou para Vale e agora está com a Suzano. “Desde 2014 esses trabalhadores deveriam estar com o documento daquela terra na mão, com o direito de plantar, colher e tendo a qualidade de vida que tanto precisam. Vivem sem energia, sem água, com muita luta e dificuldades tantas”, informou.
Foi Seguido pelo Sr. Silvio Sousa presidente da associação dos moradores do acampamento que falou das inúmeras necessidade e injustiças que o povo vem passando no local desde 2003, quando a Fazenda Eldorado foi destinada a reforma agrária, mas que devido à força de uma grande empresa até hoje - 17 anos depois - o decreto presidencial não foi cumprido. São 12.267 hectares e 41 ares para assentar 300 famílias, gente de Imperatriz, Açailândia, Coquelândia, Cidelndia, São Feliz, Olho d’água dos Martins, Bom Jesus, Davinópolis e Joao Lisboa. Pessoas que plantam, arroz, feijão, mandioca, vivem da terra, produzem para toda a região  e que se perderem esse espaço dentro município, só terão eucalipto para comer.
A Advogada Dr. Rosalina, falou em nome da comunidade e questionou a todos se é digno não ter energia em casa para preservar comida e pelo menos não se alimentar de coisas estragadas, viver no calor, no candeeiro, na lamparina em pleno século 21. Tiram azeite para acender pavio e vivem na penumbra. E sem energia elétrica, também não tem agua, pois não há como puxar. A empresa de energia disse não e alega que é área de conflito, mesmo tendo um decreto oficial de que a área é de interesse social e está registrada. É a única zona rural de Imperatriz e querem que seja doada para interesses industriais. Informou que o processo de desapropriação para fins sociais consta no INCRA onde o réu é a Vale S/A. Está na certidão de inteiro teor do imóvel que foi averbada pelo processo no cartório de sexto ofício de Imperatriz e pede a ação de desapropriação de parte do imóvel visado e avaliado para esse fim, mas não é respeitado nem cumprido, e que se encontra em fase de conciliação para abril/maio na primeira vara federal, onde novamente as famílias buscarão seu direito à terra.
Após as falas e questionamentos dos participantes e autoridades o vereador Aurélio que presidiu a audiência e com o a contribuição do superintendente do governo do estado Adonilson, informaram que o compromisso estava feito para que dentro de 120 dias (após pedidos e tramites legais), seja instalada a energia. “Só se consegue conquistar algo com muita luta, diálogo e união. Peço que todas as lideranças do assentamento se unam nesse momento, pois todos os encaminhamentos serão feitos”, finalizou.

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