quarta-feira, 11 de março de 2020

Semmarh participa de entrega do Plano de Saneamento Básico de João Lisboa

MEIO AMBIENTE

Documento é instituído pelo Decreto Federal 7.217/2010

por Léo Costa

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, participou na manhã desta quarta-feira, 11, da audiência pública de entrega do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos de João Lisboa, para avaliação dos vereadores. A solenidade, realizada no plenário da Câmara Municipal, contou com a participação de representantes da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Caema, e da Universidade Federal Fluminense, UFF, do Rio de Janeiro.
Presente na solenidade, o secretário adjunto do Meio Ambiente de Imperatriz, Flávio Oliveira, destacou a importância do documento, instituído pelo Decreto Federal, 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico.
“É um passo importante que está sendo dado pela cidade de João Lisboa. O plano é determinado por lei e busca tornar-se um referencial para a obtenção de financiamento e a valorização do bom uso dos recursos públicos, através do planejamento e controle social", Flávio Oliveira, acrescentou ainda que "os resíduos sólidos hoje são considerados um dos principais problemas ambientais do país, causando inúmeros transtornos, como doenças, alagamentos, contaminação das águas e solo. O plano permite que o município de João Lisboa organize cooperativas de catadores, reciclando material que outrora iria ser depositados irregularmente. Além disso, irá trabalhar também educação ambiental", destacou. 
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, Lei nº 12.305/2010, estabelece em seu artigo 8º um rol de instrumentos necessários para o alcance dos objetivos da política, sendo que os planos de resíduos sólidos são um dos principais e mais importantes instrumentos, podendo ser elaborados a nível nacional, estadual, microrregional, de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, intermunicipal, municipal, bem como a nível dos geradores descritos no artigo 20.
Flávio Oliveira explicou ainda que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz tem desenvolvido, supervisionado e controlado a política de gestão ambiental do município, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, mediante a preservação dos recursos naturais.

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