segunda-feira, 20 de abril de 2020

Em nota pública, CNPG demonstra preocupação com a incitação de comportamentos antidemocráticos


O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União  manifestou neste domingo, 19 de abril, através de nota pública, sua preocupação com atos que desbordaram o limite da liberdade de opinião, enveredando para incitação de comportamentos antidemocráticos. De acordo com o CNPG, como guardião constitucional do regime democrático, nos termos do artigo 127 da Carta Magna, cabe ao Ministério Público manter-se vigilante a qualquer iniciativa que signifique retrocesso institucional, rompimento da ordem democrática ou ameaça à independência dos Poderes e à Constituição Federal, único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.
Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, "qualquer manifestação contra o regime democrático de direito deve ser veementemente combatida. A Constituição é soberana e fruto da democracia. Defender a volta da ditadura é impensável, um retrocesso absoluto".
Confira a nota aqui.

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