quarta-feira, 1 de abril de 2020

IMPERATRIZ


MPMA recomenda adoção de medidas no sistema prisional para evitar contaminação por Covid-19

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação nesta quarta, 25, à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão solicitando a adoção de medidas no sistema prisional para evitar/conter a contaminação do novo coronavírus (Covid-19). O documento também foi enviado aos diretores das unidades prisionais da comarca de Imperatriz e à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac.
A Recomendação foi assinada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Domingos Eduardo da Silva, e segue a determinação da Portaria nº 135/2020, do Ministério de Justiça e Segurança Pública publicada no último dia 18.
 “A Portaria expedida estabelece padrões mínimos de conduta a serem adotados em âmbito prisional visando à prevenção da disseminação do Covid-19, resguardando a saúde tanto de internos quanto dos trabalhadores destas instituições”, ressalta o promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva.
MEDIDAS
Dentre as medidas, a Recomendação exige que seja feita restrição à entrada de visitantes nas unidades prisionais da comarca de Imperatriz e a separação imediata dos presos que ingressam via prisão em flagrante ou transferências nas unidades prisionais da região. Também devem ser limitadas ou suspensas as transferências ou recambiamentos de presos dessas Unidades Prisionais até cessar o estado de alerta sanitário.
O documento orienta ainda que sejam criadas áreas específicas para isolamento de presos com sintomas gripais; que se providencie o isolamento de presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas.
Além disso, devem-se executar meios e procedimentos carcerários para assepsia diária das celas, fornecendo aos presos, imediatamente, água, detergentes, desinfetantes, e, quando possível, álcool em gel aos apenados, no interior das celas, corredores e espaços de banho de sol.
A orientação quanto ao banho de sol é de que deve ser realizado por mais vezes ao dia ou na semana, dadas às circunstâncias específicas de saúde prisional dos apenados. Os gestores devem, ainda, encaminhar relatório semanal à 5ª Promotoria de Justiça Criminal, por meio eletrônico, sobre estas e outras ações desenvolvidas para o controle sanitário de possível surto dos Vírus H1N1 e COVID-19 nas respectivas unidades prisionais da comarca de Imperatriz.

 Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)

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