quinta-feira, 2 de abril de 2020

TJ reprova vereadores por repetição pelas emendas impositivas



OURO DE TOLO ou CHEQUE SEM FUNDO? – Zé Carlos e
seguidores anunciam (imagem de sábado, 21/03/2020) “doação” de R$
4.600.000, dinheiro que eles nunca tiveram. Era apenas um ensaio, uma
demanda judicial REPETIDA, derrubada pelo TJ seis dias depois.

Caiu por terra, de novo, a tentativa do grupo de vereadores comandados pelo presidente
José Carlos Soares, de impor ao prefeito Assis Ramos a obrigação de dividir com eles a
gestão do cofre municipal, por meio das chamadas EMENDAS IMPOSITIVAS, que é
uma prerrogativa exclusiva das bancadas federais e que, pela segunda vez em dois anos,
Pé de Pato e seus seguidores tentam “mucipalizar”, atropelando regras constitucionais.
Em decisão liminar, de sexta-feira, 27, o relatório da desembargadora Anaildes de Jesus
Bernardes Chaves Cruz salienta que a pretensão de Pé de Pato e seus seguidores “não
observa normas constitucionais, isto porque houve vício de forma, e violação à
separação dos poderes, já que compete exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo
iniciar o processo legislativo das matérias pertinentes ao orçamento anual, diretrizes
orçamentárias e plano plurianual” – enfatiza.
A desembargadora observou mais: a mesma tentativa já fora apreciada pelo TJ-MA, em
seu pleno, em 25 e outubro de 2018, quando o mesmo José Carlos tentava a mesma
autonomia. Naquela ocasião o relator da matéria era o desembargador Kleber Costa
Carvalho. Pé de Pato foi derrotado por unanimidade, mas ainda assim, um ano depois,
tentou a mesma manobra, trocando apenas o número daquilo que seria uma “nova”
emenda à Lei Orgânica do Município.
DINHEIRO DE FUMAÇA – Derrotado pelo Pleno do TJ em sua primeira
tentativa de mandar no cofre municipal, em outubro de 2018, passado um ano, na
arrastada votação do orçamento de 2020, Pé de Pato enfiou, de novo, com número novo,
a velha emenda à Lei Orgânica do Município.

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