terça-feira, 19 de maio de 2020

18 DE MAIO


MPMA realiza atividades para celebrar a data

Em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público do Maranhão realizou, em várias comarcas do estado, atividades para celebrar a data.
Em Açailândia, a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia instaurou um inquérito civil para apurar eventual ação ou omissão lesiva aos direitos transindividuais de crianças e adolescentes. São denominados direitos transindividuais aqueles que não pertencem ao indivíduo de forma isolada, podem ser classificados em direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Instaurado pelo titular da 2ª Promotoria de Açailândia, Tiago Quintanilha Nogueira, o Inquérito busca, também, verificar a implementação da política de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência na Comarca de Açailândia, que abrange, além da sede, os municípios de Cidelândia e São Francisco do Brejão.
De acordo com o membro do Ministério Público do Maranhão, a iniciativa pretende que a sistemática seja implementada, com a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, especialmente a violência sexual.
 “No procedimento, é requerido, inclusive, que o depoimento especial seja implementado no Fórum Judicial e nas delegacias de Polícia Civil da Comarca de Açailândia, tendo sido solicitadas informações sobre essas providências ao presidente do Tribunal de Justiça, ao juiz diretor da Comarca de Açailândia e ao superintendente de Polícia Civil do Interior”, informou Tiago Quintanilha Nogueira.

ITINGA DO MARANHÃO
Em uma reunião por videoconferência, na manhã desta segunda-feira, em Itinga do Maranhão, foi discutida a articulação da rede e a "Violência sexual contra crianças e adolescentes".
Organizada pela promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, a reunião contou com as participações do promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, servidores da Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Educação, Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde; CRAS e CREAS, representantes da rede privada de ensino, Polícia Militar, Polícia Civil, entre outros atores locais da sociedade civil.
O objetivo da reunião foi promover a articulação do Sistema de Garantia de Direitos no âmbito do município, considerando a situação de excepcionalidade decorrente da pandemia de Covid-19, em prol da mobilização pelo Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A promotora de justiça Sandra Garcia apresentou um slide contendo orientações para o combate contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Já Gleudson Malheiros tratou das estratégias para enfrentar tais violências durante a pandemia da Covid-19.
BURITICUPU
Em Buriticupu, também por videoconferência, o promotor de justiça José Frazão Sá Menezes, juntamente com integrantes da rede de proteção local, debateu os mecanismos de fortalecimento do combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes no município. Os participantes ressaltaram a importância do 18 de maio.
18 DE MAIO
A data foi escolhida como dia de mobilização contra a violência sexual porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Araceli tinha apenas oito anos de idade, quando foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970/00 e tem como proposta mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Redação: CCOM-MPMA

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