quinta-feira, 21 de maio de 2020

COVID-19 - CNMP emite Nota Técnica sobre coleta seletiva por cooperativas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, no dia 15 de maio, Nota Técnica orientando sobre formas de prevenir a disseminação da Covid-19 na coleta seletiva e nas atividades exercidas pelas associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. O documento foi produzido pela Comissão Permanente de Meio Ambiente.


O objetivo é atuar de forma coordenada, direcionando esforços interinstitucionais e subsidiar a atuação de promotores e procuradores de justiça na questão de saúde pública e ambiental.


O documento destaca critérios técnicos para atuação junto aos Municípios e aos entes contratantes de associações e cooperativas para que considerem a viabilidade da manutenção ou não das atividades de coleta seletiva e de triagem dos materiais recicláveis nesse período de pandemia.


Essa decisão deve avaliar as medidas de segurança e de saúde em relação ao trabalho dos catadores. A avaliação deve ser feita por equipes de saúde, serviço social e meio ambiente dos municípios.


Nos casos de continuidade, devem ser disponibilizados aos catadores equipamentos de proteção individual (EPIs), como requisito imprescindível. Outro requisito é o fornecimento de orientações e treinamentos sobre as recomendações técnicas a serem observadas no gerenciamento dos materiais recicláveis, em suas diversas etapas, bem como em relação aos cuidados com o uso, limpeza e desinfecção das instalações, dos equipamentos e dos veículos.


Outra recomendação é a adoção de medidas de atenção à saúde dos catadores, com a disponibilização de vacinas, de exames e de orientações com os cuidados pessoais, com a realização periódica, na medida do possível, de testes de Covid-19.

O CNMP orienta a inscrição de todos os catadores no CadÚnico e a existência de serviços e de rede de apoio e proteção a fim de viabilizar o acesso aos auxílios financeiros e aos benefícios sociais disponibilizados pelos governos federal, estadual e municipal, dentre outras medidas.


Caso as medidas e protocolos de seguranças não sejam observados, é recomendada a suspensão imediata das atividades exercidas pelas associações e cooperativas de catadores.
LIXÕES

Nos municípios em que os catadores exerçam suas atividades em lixões ou em locais com disposição ilegal de resíduos, deverão ser fomentadas ações pelas Promotorias de Justiça para interromper o trabalho, considerando não ser possível garantir condições mínimas de segurança.


O CNMP sugere a imediata implantação de medidas sociais de atendimento e de auxílio financeiro para garantir a sobrevivência dos catadores e suas famílias.

Também foi recomendada a adoção de medidas para que, mesmo com essa interrupção, sejam resguardados os direitos de inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis, bem como de participação no processo de transição para o sistema de coleta seletiva e de encerramento dos lixões.


Outra sugestão às Promotorias de Justiça é fomentar ações para viabilizar a obtenção de auxílios sociais temporários, durante todo o período da pandemia, sem prejuízo da adoção de medidas complementares como o fornecimento imediato e contínuo de cestas básicas e produtos de higiene. Tais benefícios devem ser estendidos aos catadores autônomos que atenderem aos requisitos, de forma a garantir condições necessárias de sobrevivência a esses trabalhadores.

Redação: CCOM MPMA

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