quarta-feira, 6 de maio de 2020

MPMA emite Recomendação para coibir propaganda eleitoral antecipada


O Ministério Público Eleitoral expediu, em 29 de abril, Recomendação aos prefeitos e vereadores dos municípios de Barra do Corda, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras para que, na execução dos programas sociais e de distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, não permitam o uso promocional, propaganda eleitoral ou enaltecimento em favor de candidato, pré-candidato ou partido político, ainda que de forma subliminar.
Também não devem permitir que essas ações sejam realizadas por entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou pré-candidatos ou por eles mantidas.
A manifestação também indica que, na execução dos programas sociais e de distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, não seja utilizado fundamento subjetivo e pessoal, mas critério objetivo e impessoal de avaliação.
Além disso, os gestores devem comunicar à Promotoria Eleitoral a data, o produto/serviço e o local em que será realizada a execução dos programas sociais e de distribuição gratuita de benefícios, com antecedência mínima de dois dias, salvo comprovada impossibilidade, quando então essa comunicação deverá ser feita em até um dia após a sua execução.
Igualmente foi recomendada a suspensão do repasse de recursos materiais, econômicos ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou pré-candidatos, ou por eles mantidas, que executem programas de ação/serviços sociais ou distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, adotando, posteriormente, as medidas necessárias para sua execução lícita e impessoal.
A Recomendação foi assinada pelo promotor de justiça eleitoral Guaracy Martins Figueiredo, da 97ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão.
Em caso de inobservância das vedações, os infratores estão sujeitos à pena pecuniária de 5 mil a 100 mil Ufirs (R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00) e a cassação de registro ou de diploma do candidato beneficiado, além de inelegibilidade por abuso de poder ou por prática de conduta vedada.

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