segunda-feira, 18 de maio de 2020

MPMA prorroga medidas de prevenção à Covid-19


Foi assinado na última quarta-feira, 13, o Ato n° 186/2020 do Gabinete do Procurador Geral de Justiça, que "prorroga o prazo para aplicação de procedimentos em relação à prevenção ao contágio e disseminação do coronavírus (COVID 19), influenza H1N1, e
congêneres".
O documento suspende até 31 de maio de 2020 as atividades incompatíveis com o trabalho remoto no âmbito do Ministério Público do Maranhão. Também iicam suspensos todos os prazos dos procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão, salvo decisão fundamentada do órgão de execução em cada caso.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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