terça-feira, 26 de maio de 2020

Prefeitura disciplina funcionamento do comércio na segunda semana de flexibilização

VISTORIA

Objetivo é garantir o cumprimento das medidas de prevenção e enfrentamento do novo coronavírus

por Léo Costa

Na segunda semana de flexibilização do setor comercial a Prefeitura de Imperatriz, por meio das secretarias municipais de Planejamento Urbano, Seplu, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, Superintendência de Defesa Civil, Sumpdec, e Guarda Municipal, GM, realiza ações que disciplinam o comércio local no cumprimento das medidas de prevenção à Covid-19, estabelecidas através de decreto municipal. No documento, o poder público solicita que comerciantes e população sigam as orientações sanitárias.
“Estamos trabalhando de forma intensificada para coibir excessos e garantir que os comércios em funcionamento obedeçam rigorosamente às medidas de postura sanitária para o enfrentamento da pandemia da Covid-19”, destacou a secretária de Planejamento Urbano, Lenise Ferreira.
De acordo com a titular da Seplu, na primeira semana foi realizado um trabalho educativo de orientação. Comerciantes, empresários e microempreendedores precisam cumprir regras gerais de higienização e controle, além de regras específicas de acordo com cada categoria.
“Os comerciantes foram orientados sobre as normas de funcionamento e que o não cumprimento prevê sanções que podem acarretar até a cassação do alvará de funcionamento, sendo essa uma atribuição da Receita Municipal”, enfatizou Lenise.
O funcionamento do comércio deve ser realizado em horário comercial, 08h às 18h, com a venda de mercadorias pelos sistemas delivery e drive thru, com o controle do fluxo de pessoas feitos por fita de isolamento na porta do estabelecimento. Os shoppings centers estão funcionando em horário normal, 10h às 22h, seguindo os mesmos critérios e proibida a disposição de mesas e cadeiras na praça de alimentação.
O documento também estabelece que os comerciantes assinem o Termo de Responsabilidade Sanitária disponível no site oficial da Prefeitura de Imperatriz, em formato PDF, devendo o mesmo ser protocolado na Associação Comercial de Imperatriz, ACII, via email: acii@aciima.com.br. Uma cópia do documento deve ser mantida no estabelecimento, em local público, de fácil visualização, sendo condição imprescindível para funcionamento.

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