quarta-feira, 24 de junho de 2020

MPMA entrega equipamentos ao IPTCA


O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), encaminhou ao Instituto de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (IPTCA), na última sexta-feira, 19, a primeira de três parcelas convertidas em materiais e equipamentos, fruto de Termo de Cooperação Técnica assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região. As outras duas parcelas serão entregues nos próximos meses.

O ato foi realizado na sede do IPTCA, no Centro de São Luís, e foi acompanhado pelo promotor de justiça José Frazão Menezes Neto, coordenador do CAOp-IJ. Participou também o diretor do Instituto, José Ribamar Wanderley de Souza Junior.

O Termo de Cooperação Técnica prevê que bens e serviços oriundos de multas, acordos e decisões judiciais, impostos em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), relativos a questões trabalhistas, sejam destinados a Conselhos Tutelares de municípios maranhenses com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e para o IPTCA.

Especificamente as três parcelas destinadas ao Instituto de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente são parte da multa trabalhista, no valor de R$ 180 mil, aplicada pelo MPT à empresa Margusa.

Além do Instituto, o valor da multa foi dividido anteriormente com os Conselhos Tutelares dos municípios de Serrano, Bela Vista, Turiaçu, Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Pindaré-Mirim, Açailândia, Santa Inês e Lago dos Rodrigues. O último órgão a receber parte da multa é o Instituto de Perícias de Crianças e Adolescentes.

Os órgãos e instituições receberam aparelhos de ar-condicionado, armários, materiais de trabalho e de limpeza, celulares, notebooks e até uma motocicleta.

O Termo de Cooperação Técnica firmado com o MPT foi uma iniciativa do CAOp-IJ para melhorar a estruturação dos órgãos, fortalecendo o atendimento a crianças e adolescentes, que possuem prioridade absoluta no ordenamento jurídico do país.

Redação: CCOM-MPMA  

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