terça-feira, 7 de julho de 2020

Prefeitura alerta sobre riscos de queimadas

CONSCIENTIZAÇÃO

Lei de crimes Ambientais estabelece pena de reclusão e multa que pode chegar a R$ 5 mil

por Léo Costa

Por conta do forte calor dos últimos dias, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh, alerta a população sobre os danos causados pelas queimadas. Mesmo sendo prejudicial ao meio ambiente, à saúde, e proibida por lei, é uma prática frequente nesta época do ano. Em 2019, foram registradas cerca de 60 denúncias de queimadas na zona urbana e zona rural do município.
“A maioria dos incêndios é resultante da ação humana. Comportamentos aparentemente inofensivos, como fazer a queima do lixo doméstico, por exemplo, pode se transformar em verdadeiras tragédias”, destaca a secretária de Meio Ambiente, Rosa Arruda.
Os incêndios também geram riscos à saúde, visto que o contato constante com a fumaça pode causar dor de cabeça, irritação nos olhos e vias aéreas, sonolência, inflamação na garganta, sangramento nasal, distúrbio de memória e se inalada por um longo período pode até levar ao câncer. Levando-se em conta o fato de Imperatriz ser cortada por uma rodovia federal, BR-010, os incêndios podem ocasionar acidentes graves já que a fumaça prejudica a visibilidade dos motoristas.
De acordo o Código Penal Brasileiro, Lei nº 2.848/1940, artigo 250, causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, resulta em reclusão, de três a seis anos e multa. A Lei Federal 9.605/1998, chamada lei de crimes Ambientais, também estabelece pena de reclusão e multa que pode chegar a R$ 5 mil para quem provocar queimadas. Já o Decreto Federal 6.514/2008, que converte infração ambiental de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
A titular da Semmarh, Rosa Arruda, solicita à população que coloque os entulhos na frente de suas residências para que sejam recolhidos pelo serviço de limpeza da Prefeitura, para evitar dessa forma as queimadas.
“É importante que a população condicione o lixo em locais adequados para o seu recolhimento e evitando as queimadas, não apenas para preservar a biodiversidade e a mudança climática, mas para preservar vidas e a qualidade do ar que respiramos. Pedimos às pessoas que nos ajudem a evitar essa prática, mantendo contato, que estaremos atendendo sua denúncia e tomando as medidas cabíveis”, finalizou.
Em caso de focos de incêndio, a população deve acionar o Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, através do telefone, (99) 99218-4275, e o Corpo de Bombeiros, no 193.

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